Direito

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O novo processo civil executivo: algumas questões controvertidas
(2014-09-11) Radaelli, Natália; Bonfiglio, Stefani Urnau
Este trabalho se propõe a esboçar um mapeamento sintético da reforma processuais civis, que se encontra em sua terceira etapa, de modo a oferecer uma visão geral de todo o movimento e ainda, a análise dos pontos em controvérsia Consiste, além disso, em um exame pontual das recentes inovações legislativas que modificaram o antigo processo de execução (Leis 11.232/2005 e 11.382/2006), à luz das garantias e princípios que constituem o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Abordam-se aspectos estruturais e terminológicos das normas em contendo como forma de apresentação da nova estrutura que o processo civil executivo se depara. As controvérsias acerca de determinadas legislações são definidas como problemas que as leis apresentam ao se depararem com as realidades forenses. Observa-se que estes problemas decorrem, na maioria das vezes, da dificuldade de atingir o equilíbrio entre rapidez e justiça.