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Navegando Especialização por Orientador "Tessmann, Cláudia"

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    Acesso Aberto
    Direito à desconexão frente aos direitos e deveres do empregado no contrato de trabalho especificamente no teletrabalho
    (2017-08) Bald, Aline Graziela; Tessmann, Cláudia; http://lattes.cnpq.br/8288642937368277
    O presente artigo trata sobre o direito à desconexão ao teletrabalhador do seu trabalho habitual. O teletrabalho, conhecido como trabalho a distância, é elaborado com a utilização de equipamentos que permitem que o serviço efetivo possa ser realizado fora da empresa. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. As reflexões partem de uma breve conceituação do contrato de trabalho, analisando as características e os elementos do contrato. Em seguida, explana sobre análise histórica do teletrabalho, conceitos, definições, classificações, vantagens e desvantagens, para, por fim, examinar se há o direito à desconexão do teletrabalhador, com base na dignidade e proteção do empregado, bem como a compatibilidade do trabalho a distância com relação à jornada de trabalho normal. Nesse sentido, conclui que mesmo o teletrabalhador não utilizando do espaço físico da empresa, existe garantias estabelecidas pela CLT e que não podem deixar de ser cumprida, que é o direito ao descanso, férias e lazer, proporcionando ao empregado o direito à desconexão do trabalho.
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    Acesso Aberto
    Possibilidades de acumulações de alguns benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social
    (2017-08) Valandro, Cristiane; Tessmann, Cláudia; http://lattes.cnpq.br/8288642937368277
    Benefícios são valores pagos em dinheiro aos segurados e dependentes. O presente artigo tem por objetivo analisar quais são os principais benefícios concedidos pela Previdência Social e quais podem ser acumulados. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem do conceito e função de benefício para chegar até os diversos benefícios existentes. Em seguida, faz um estudo de quais são os principais benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social e quais podem ser acumulados. Nesse sentido, conclui que os principais benefícios concedidos pela Previdência Social são: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de serviço; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Salário-maternidade; Salário-família; Abono anual e Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente – LOAS e que de acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios não são acumuláveis, sendo que alguns até poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais.