Direito

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Navegando Direito por Autor "Arthus, Lucas Augusto"

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    Acesso Aberto
    Aspectos jurídicos na relação trabalhista dos atletas profissionais de esporte eletrônico (cyber-atletas) no Brasil
    (2023-06) Arthus, Lucas Augusto; Tessmann, Cláudia; http://lattes.cnpq.br/8288642937368277; Hammes, Leila Viviane Scherer; Dos Santos, Rafael Enrique
    Considerando os altos investimentos no cenário, a atualidade e o crescimento acelerado do tema, a profissionalização no Brasil, assim como a falta de regulamentação específica, o estudo tem como objetivo analisar o enquadramento da relação contratual trabalhista dos jogadores de esporte eletrônico (cyber-atleta) frente às legislações pertinentes ao tema. Para isso, fora contextualizado o cyber-atleta e o esports (esportes eletrônicos) identificando os aspectos jurídicos na relação trabalhista dos mesmos verificando a necessidade de legislação especial ou de adequação da legislação já existente. A pesquisa é de suma importância devido a extrema atualidade do tema, que carece de regulamentação jurídica sólida, podendo ser alvo de artimanhas em detrimento dos direitos e responsabilidades trabalhistas dos atletas. Para tanto, a metodologia utilizada na pesquisa foi qualititativa dedutiva, com base bibliográfica vasta para maior número de conceitos e pensamentos, devido a ausência de base jurídica sólida acerca do tema. Verificou-se que os materiais abordados no presente trabalho trouxeram uma similaridade de compreensões e análises. Conclui-se que apesar do grande número de estudos abordados, há um consentimento geral sobre a necessidade de adequação da legislação para o esports no Brasil.