Direito

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Dissolução do vínculo conjugal: uma análise sobre o (des)cabimento da menção de culpa como causa da ruptura da relação entre cônjuges
(2014-08-28) Becker, Maitê Cândida; Bertani, Bianca Corbellini
O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo investigar se cabe a menção de culpa no processo de separação judicial e se esta pode trazer conseqüências jurídicas posteriores às partes envolvidas na dissolução. Será feita análise da evolução histórica da legislação brasileira no âmbito do Direito de Família, especialmente no que tange à família, ao casamento, à separação judicial e às causas da dissolução matrimonial. Serão abordadas as formas de dissolução do vínculo conjugal e suas características no Código Civil de 2002. Por fim, será apresentado o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do (des)cabimento da arguição de culpa na separação judicial, analisando a existência de possíveis consequências jurídicas.