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Browsing Direito by Author "Bedin, Paula Cristina"

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    Adoção à brasileira: problema ou solução
    (2019-01-14) Bedin, Paula Cristina; Magalhães, Loredana Gragnani; http://lattes.cnpq.br/8214621146722112
    A prática da chamada adoção à brasileira tem se tornado cada vez mais frequente. Assim, esta monografia possui como objetivo conceituar a socioafetividade e o poder do afeto, identificar os princípios aplicáveis e delinear aspectos da filiação, além de analisar o histórico da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, examinando as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 12.010/09. Conceituar e descrever a chamada adoção intuitu personae e a adoção à brasileira, identificando os motivos que possam levar à prática da adoção irregular, e analisar de forma crítica a conivência do Poder Judiciário quanto aos possíveis efeitos da adoção à brasileira. A metodologia deste estudo é a qualitativa, envolvendo análise de aspectos históricos, valores sociais e percepções morais. Utiliza-se do método dedutivo, e técnica biográfica e documental, com uso de legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro e análise de jurisprudências, assim como técnicas bibliográficas, mediante estudo de materiais já publicados referentes ao tema. A conclusão do estudo é que não há solução exata para os casos de adoção à brasileira, notadamente em virtude de que, dentre as pessoas envolvidas, alguém será prejudicado. Por tais motivos, o instituto da adoção deverá passar por melhorias no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que a adoção irregular não seja o meio mais rápido e prático de adotar uma criança ou adolescente.