LEI PELÉ: O IMPACTO NO UNIVERSO DAS TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS NO FUTEBOL BRASILEIRO POR FORÇA DA LEI Nº 9615 DE 24 DE MARÇO DE 1998.
| dc.contributor.advisor1 | Tessmann, Cláudia | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8288642937368277 | |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Elenara Porto E | |
| dc.contributor.referee1 | Piccinini, Henrique | |
| dc.creator | Casagrande, Romulo | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-12T00:47:25Z | |
| dc.date.available | 2023-12-12T00:47:25Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-09 | |
| dc.date.submitted | 2023-11-27 | |
| dc.description.abstract | O mercado de transferências no futebol brasileiro foi uma questão bastante controversa ao longo dos anos. Assim, o presente artigo tem como objetivo verificar o avanço da legislação em relação a forma como são feitas as transferências de jogadores dentro do Brasil, bem como analisar as legislações concernentes à transferências de jogadores de futebol no Brasil e regulamentos esparsos das demais instituições ligadas à atividade e apresentar as consequências das modificações legislativas no que concerne às transferências dos jogadores de futebol dentro dos clubes do Brasil. O presente artigo foi escrito para compreender os avanços legislativos concernentes às transferências no futebol brasileiro, bem como para entender a relação contratual entre clubes e atletas no âmbito do Direito Desportivo. Para compreender a evolução da lei e suas modificações, utiliza-se da pesquisa qualitativa e exploratória, método dedutivo, combinado com procedimentos técnicos bibliográficos. Através da pesquisa foi possível perceber um desequilíbrio a respeito da proteção das partes envolvidas na relação trabalhista desportiva, que fora solucionado com a mudança na legislação motivada pelo caso Bosman, impulsionando o Estado a tutelar de maneira mais protetiva o atleta, equilibrando as partes da relação. | |
| dc.identifier.citation | CASAGRANDE, Romulo. LEI PELÉ: O IMPACTO NO UNIVERSO DAS TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS NO FUTEBOL BRASILEIRO POR FORÇA DA LEI Nº 9615 DE 24 DE MARÇO DE 1998.. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 nov. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4095. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/4095 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Desportivo | |
| dc.subject | Transferências | |
| dc.subject | Lei Pelé | |
| dc.subject.cnpq | CSA | |
| dc.title | LEI PELÉ: O IMPACTO NO UNIVERSO DAS TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS NO FUTEBOL BRASILEIRO POR FORÇA DA LEI Nº 9615 DE 24 DE MARÇO DE 1998. | |
| dc.type | article |