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Browsing Direito by Author "Baldissera, Eduardo"

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    O diálogo competitivo em análise de direito comparado entre Brasil e Portugal: avanços ou retrocessos?
    (2023-06) Baldissera, Eduardo; Zanotelli, Maurício; Machado, Elenara Pôrto e Silva; Bertoni, Felipe Faoro
    Com a aproximação da revogação da Lei n.º 8.666/93 pela nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos - Lei n.º 14.133/21 -, a Administração Pública vive um período de evolução e transformação. Dentro das inovações trazidas pelo novo diploma legal, cabe destaque a valorização e promoção da interação entre o setor público e privado. Nesta realidade, surge no direito brasileiro o Diálogo Competitivo, modalidade licitatória por meio da qual a Administração Pública dialoga com interessados capacitados da iniciativa privada, visando encontrar as melhores soluções para as suas necessidades. Para o presente artigo, optou-se pelo uso do tipo de pesquisa dedutivo, com caráter exploratório e bibliográfico/documental. Quanto ao método de pesquisa, o presente estudo foi desenvolvido de maneira dedutiva e a metodologia enquanto direito comparado é declaratória. Sabe-se que o Diálogo Competitivo, agora presente no Direito brasileiro, foi inspirado no direito europeu, desta forma, realizou-se um estudo de direito comparado entre Brasil e Portugal, visando resolver a seguinte problemática: O Diálogo Competitivo em Análise de Direito Comparado entre Brasil e Portugal - Avanços ou Retrocessos? Como resultado deste estudo comparativo, foram identificados alguns pontos cruciais para o sucesso do método licitatório estudado, quais sejam a segurança jurídica, a correta fiscalização do procedimento e a adequada capacitação dos agentes públicos. Ainda, verificou-se que o Diálogo Competitivo no Direito Administrativo brasileiro segue rigorosa aplicação, trazendo potencial inovativo para a Administração Pública, bem como garantindo a segurança de sua aplicação.