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Navegando Direito por Orientador "Brod, Fernanda Pinheiro"
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- ItemAcesso AbertoA Ação Civil Pública Trabalhista e seus reflexos: um estudo de caso na Vara do trabalho de Estrela/RS(2017-01) Nardino, Marília; Brod, Fernanda Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2051002287550023; Brod, Fernanda Pinheiro; Tessmann, Claudia; Gräbin, Claudia Maria MallmannA Ação Civil Pública apresenta-se no Direito do Trabalho como um instrumento de tutela coletiva destinado à proteção e efetivação dos interesses metaindividuais relacionados às relações de emprego. Assim, esta monografia tem como objetivo geral identificar os reflexos jurídicos das Ações Civis Públicas ajuizadas na Vara do Trabalho de Estrela/RS, no período de 2010 a 2015. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico, documental e estudo de caso. As reflexões começam por um estudo do instituto da tutela coletiva e seus instrumentos jurisdicionais. Examina as peculiaridades da Ação Civil Pública no âmbito trabalhista, tais como legitimidade, aplicabilidade, competência, coisa julgada, recursos e execução e liquidação do julgado. Finalmente, analisa os efeitos jurídicos gerados a partir das Ações Civis Públicas ajuizadas na Vara do Trabalho de Estrela/RS, no período de 2010 a 2015. Nesse sentido, conclui que a Ação Civil Pública apresenta-se como um instrumento de grande valia também no Direito do Trabalho, posto que através desta pode-se buscar a tutela à ameaça ou à lesão de direito metaindividual relacionado à relação laboral. Aufere que o ajuizamento do referido instrumento ainda se mostra tímido por parte de seus legitimados, principalmente quanto aos sindicatos de trabalhadores. Destaca-se, também, a ampla utilização do acordo endoprocessual, o qual demonstra trazer benefícios para a solução da celeuma posta ao Judiciário Trabalhista.
- ItemAcesso AbertoAs condições de trabalho dos coletores de resíduos: um estudo de caso nos municípios de Lajeado/RS, Arroio do Meio/RS e Encantado/RS(2017-01) Coelho, Caroline Souza; Brod, Fernanda Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2051002287550023; Brod, Fernanda Pinheiro; Baumann, Fabiane; Mejía, Margarita Rosa GaviriaA presente monografia tem como objetivo geral analisar se os direitos e garantias trabalhistas dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho estão efetivamente sendo aplicados aos coletores de resíduos dos Municípios de Lajeado, Encantado e Arroio do Meio. Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido por meio do método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica documental e com a utilização de coleta de dados por meio de formulários respondidos por trabalhadores das cidades mencionadas. O presente estudo aborda a retomada histórica do direito do trabalho no Brasil até o advento da Constituição Federal de 1988, que incorporou o trabalho aos direitos fundamentais, bem como examina aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que toca as suas regras e princípios específicos. Analisa as condições de trabalho que propiciam omissões nos contratos, com atenção à terceirização e seus impactos na relação trabalhista Igualmente busca identificar as condições que aviltam a saúde mental e física do trabalhador, assim como as que provocam desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Conclui-se que ocorre supressão de direitos trabalhistas, de forma velada, pelos empregadores, seja empresa terceirizada ou administração pública, sendo que nos casos de contratos de serviço terceirizado o risco de desvirtuação do contrato é menor por conta do temor de ações no Poder Judiciário dessa forma necessária é a intensificação das fiscalizações no contrato de trabalho dos coletores de resíduos para que a legislação trabalhista e pacto laboral sejam integralmente cumpridos por aqueles que se beneficiam da mão de obra destes trabalhadores.
- ItemAcesso AbertoOs honorários advocatícios e o princípio da sucumbência na Justiça do Trabalho(2014-03-27) Ferreira, Fabiani Maria Zarth; Brod, Fernanda PinheiroA presente monografia estuda a possibilidade do deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Após a Emenda Constitucional 45/2004, ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho, a qual deixa de apenas processar ações decorrentes da relação de emprego, para processar e julgar também as ações decorrentes da relação de trabalho. Dessa forma, acirrou-se novamente a discussão sobre a possibilidade de se deferir os honorários advocatícios nas ações decorrentes da relação de emprego na justiça do trabalho. Inicia-se com a origem dos honorários advocatícios e a presença do advogado no direito romano, passando a uma descrição das espécies de honorários, a saber, os contratados, os arbitrados judicialmente e os de sucumbência. Dando sequência à pesquisa, apresenta-se o histórico da justiça do trabalho e sua atual organização, a faculdade do jus postulandi e a possibilidade de haver honorários advocatícios nessa justiça, diferenciando-se justiça gratuita e assistência judiciária gratuita para que se consiga visualizar o benefício da assistência judiciária gratuita prevista nas Leis no 5.584/70 e 1.050/60. Também se analisa sobre o Projeto de Lei no 3.392/04 e seus seis apensos, todos com o objetivo de encontrar modificações ao atual entendimento do TST. Por fim, discorre-se sobre os honorários advocatícios, com enfoque nos princípios fundamentais e trabalhistas, enfatizando o princípio do acesso à justiça, dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção, cuja aplicação à matéria discutida no trabalho aponta para uma necessária mudança de mentalidade.
- ItemAcesso AbertoA (im)possibilidade de terceirização de serviços médicos em hospitais(2014-05-16) Marobin, Guilherme; Brod, Fernanda PinheiroEste trabalho pretende analisar a possibilidade ou a impossibilidade de terceirização de serviços especializados ligados à atividade-fim de uma empresa, no caso, a terceirização de serviços médicos em hospital, algo muito freqüente no país, sobretudo nos municípios do interior do Estado do Rio Grande do Sul. Essa relação jurídica, que é estabelecida sob a égide do direito civil, via de regra, se desenvolve no tempo de forma harmônica. Todavia, quando questionada em uma reclamação trabalhista, cria um desafio ao julgador: saber se a espécie de trabalhador que emerge desta relação jurídica é um trabalhador advindo de uma terceirização regular ou se é um trabalhador empregado, numa tentativa de fraudar a aplicação das disposições do texto celetário, por ser nula a relação de terceirização. A resposta para solucionar esse conflito passa, primeiramente, pela análise subjetiva do preenchimento ou não dos requisitos da relação empregatícia. Se a resposta for negativa, quanto ao preenchimento desses requisitos, em especial o da subordinação, a hipótese ora defendida é que a espécie de trabalhador é o terceirizado, numa forma de terceirização lícita, muito embora a prestação de serviços especializados vinculados à atividade-fim de empresa seja vedada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
- ItemAcesso AbertoA penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista(2014-11-28) Cemin, Diego Batista; Brod, Fernanda PinheiroO presente estudo monográfico tem por finalidade abordar a penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista. O Tribunal Superior de Trabalho (TST), por meio da Súmula 417 III, entende que havendo nomeação de outros bens à penhora pelo devedor não pode o credor querer penhorar dinheiro. Tal percepção alicerça-se no artigo 620 do Código de Processo Civil (CPC). Desse modo, por meio de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental, buscar-se-á demonstrar que a introdução deste artigo na seara laboral não é compatível com os princípios do processo do trabalho, nem tampouco com os constitucionais. Outrossim, procurar-se-á evidenciar a consonância da penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista com os princípios constitucionais da duração razoável do processo, da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Ademais, ratificar-se-á, por várias linhas de pensamento doutrinário, a inaplicabilidade do artigo 620 do CPC na justiça do trabalho e as inconsistências sustentadas pelo inciso III da Súmula 417 do TST. Por fim, objetiva-se, mediante ataque frontal ao artigo 620 do CPC, derrubar o entendimento sumulado para, de quebra, garantir a aplicabilidade da penhora de dinheiro em execução provisória trabalhista.
- ItemAcesso AbertoA prescrição trabalhista como forma de limitação a Direitos Fundamentais(2017-01) Volkmer, Maico; Brod, Fernanda Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2051002287550023; Brod, Fernanda Pinheiro; Piccinini, Henrique; Marders, FernandaA prescrição é um instituto do Direito que adquire aplicabilidade com o decurso do tempo. Por ser extintiva de direitos, a sua aplicação privilegia alguns e prejudica outros, mas também cumpre seu papel de trazer segurança às relações jurídicas. Neste ponto, uma das partes envolvidas pode ser prejudicada na efetivação de seus direitos, devido à limitação legal. Portanto, o objetivo geral desta monografia é analisar a incidência do instituto da prescrição nas relações de trabalho, buscando uma evolução deste no espaço temporal e comparando a sua natureza jurídica com os Direitos Fundamentais de segunda geração. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Assim, inicia-se a construção conceituando as áreas do Direito sobre as quais recairão o estudo, sejam elas o Direito do Trabalho e os Direitos Fundamentais, relacionando uma a outra e demonstrando o nexo jurídico existente entre uma e outra. Seguindo, trata-se sobre o instituto da prescrição em si, especialmente aquele tratado no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal de 1988. Ao final trata-se da incompatibilidade do instituto prescrição com a ampla aplicação de Direitos Fundamentais do ser humano. E assim, conclui-se que existe fundamento jurídico que sustente a hipótese do estudo, qual seja, a não aplicação do instituto da prescrição às relações de trabalho, porém existem interesses de ordem econômica e legal que impedem que isso se realize.
- ItemAcesso AbertoSistema de precedentes judiciais na Justiça do Trabalho(2017-01) Zanchettin, Samuel; Brod, Fernanda Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2051002287550023A proposta da Reforma Recursal Trabalhista (Lei n. 13.015/2014) e do Novo Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visam acrescentar efeito vinculante aos precedentes judiciais, mediante utilização de técnicas de aplicação de precedentes oriundas dos países de tradição common law. Esta alteração afeta diretamente a hierarquia das normas de direito. O sistema brasileiro é herdeiro da tradição da civil law e tem como fonte primária de direito a lei, ao contrário da tradição da common law, que tem como fonte primária de direito o precedente judicial. Por tais razões, esta monografia objetiva analisar se tal pretensão é de fato possível. Trata-se de pesquisa de técnica qualitativa, pelo método dedutivo, com a aplicação de técnicas instrumentais de pesquisa bibliográfica em doutrina e legislação. Dessa forma, as reflexões partem dos estudos sobre a evolução histórica de cada tradição, de modo comparativo, focando em elementos históricos considerados mais relevantes. Em segundo, busca-se esclarecer as diferenças entre os precedentes conhecidos e utilizados no sistema brasileiro e demonstrar o que, de fato é, um precedente da tradição common law, esclarecer o que é ratio decidendi, obiter dictum, overruling, overriding e distinguishing. Por fim, focam-se os estudos nos precedentes judiciais na Justiça do Trabalho, demonstrando como serão criados pelos incidentes de: Uniformização de Jurisprudência e Recursos Repetitivos, que juntos formam um microssistema de criação de precedentes na Justiça do Trabalho, bem como apontar as principais críticas sobre a reforma recursal trabalhista e civil. Nesse sentido, dar um parecer sobre se o sistema brasileiro está preparado para trabalhar com precedentes judiciais vinculantes. Apesar de o efeito vinculante dos precedentes funcionar na tradição da common law na Inglaterra e nos Estados Unidos, não há garantia de que funcionará na tradição da civil law brasileira.
- ItemAcesso AbertoO trabalho infantil no Brasil frente aos limites legais(2014-08-28) Arend, Marina Lohmann; Brod, Fernanda PinheiroA presente monografia analisa os limites legais relacionados ao trabalho infantil e juvenil, iniciando pela descrição histórica do trabalho, especialmente o infantil no mundo e no Brasil. Após, é analisada a legislação vigente, limites apresentados pelas mesmas, princípios norteadores e formas de trabalho permitidas ao menor. Na sequência, realiza-se abordagem sociológica e psicológica desta forma de trabalho, críticas contrárias aos atuais limites legais, passando-se para uma análise das consequências do uso da mão de obra infantil para a sociedade, economia e em relação às próprias crianças em curto e longo prazo. Ainda, destaca-se a existências de programas e projetos que visam a erradicação do trabalho infantil, abordando-se suas principais metas e ações. A partir da revisão bibliográfica, expõe-se o resultado da pesquisa e são sintetizadas as principais causas e fatores que são determinantes ao trabalho infantil, analisando-se a adequação dos limiteis legais adotados no Brasil. Passando-se então, a fazer sugestões de medidas a serem adotadas para prevenir a utilização dessa forma de trabalho.