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Navegando Direito por Orientador "Fontana, Eliane"
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- ItemAcesso AbertoA regulação e a documentação jurídica para a realização de procedimentos estéticos faciais: um estudo do cenário atual sobre o trabalho de esteticistas e odontólogos(2023-11) Oliveira, Rodrigo; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Machado, Elenara Pôrto E Silva; Fröhlich, SandroTrata-se de uma monografia desenvolvida como parte da busca pelo bacharelado em Direito, no Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari. O objetivo central do estudo é tratar sobre a responsabilidade dos profissionais da odontologia e da estética quanto aos danos oriundos de procedimentos estéticos faciais invasivos, ressaltando os padrões éticos e documentos necessários para que as clínicas estejam de acordo com a Legislação Brasileira. A monografia quer perguntar: quais as condições documentais e fiscalizações sobre o trabalho de esteticistas e odontólogos quanto aos procedimentos estéticos faciais? Existem processos judiciais que questionam certificação, resultados e fiscalização? Tais profissionais possuem um termo de consentimento informado, o qual esclarece os riscos e benefícios dos procedimentos para ambas as partes? Como hipótese, tem-se que a pressão social para se adequar aos padrões estéticos cada vez mais exigentes, pode ser a razão que leva as pessoas a buscarem procedimentos estéticos faciais, sendo a possível causa da quantidade significativa de espaços que ofertam esse tipo de procedimento. No entanto, alguns desses profissionais podem não estar atuando em tais procedimentos conforme a Legislação Brasileira. Assim, conclui-se que o padrão de beleza tem sido buscado a qualquer custo, e tem aberto oportunidades de mercado para diversas áreas e profissionais da saúde, em especial os profissionais da estética e da odontologia. Seguir rigorosamente os padrões e documentos éticos garante a segurança dos pacientes, bem como respaldo aos profissionais. O cenário atual não é tão grave, mas a falta de fiscalização e comprometimento dos profissionais da estética e da odontologia com estudos e pesquisa acerca da temática, pode, num futuro, levar a máxima judicialização de procedimentos estéticos faciais invasivos. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, tendo em vista que foi realizada uma coleta numérica em relação ás clinicas estéticas e odontológicas que oferecem procedimentos estéticos faciais na cidade de Lajeado/RS e, posteriormente, uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que visa compreender de que forma o judiciário está enxergando a temática. O método de abordagem da pesquisa é o dedutivo, que permitiu chegar a conclusões específicas e precisas a partir de premissas gerais. Acerca dos instrumentos técnicos, foram utilizados a pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa de campo e análise jurisprudencial.
- ItemAcesso AbertoOs caminhos à chancela de valores à luz da Lei Nº 13.019/14(2019-11) Sperb, William Junior; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290O presente projeto analisa as concepções legais que viabilizam a constituição da chancela de valores oriundos de instituições privadas às OSCs à luz do Novo Marco Regulatório. O problema que embala as digressões dessas páginas é que a Lei n.o 13.019/2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, o denominado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, não menciona a cooptação de recursos privados às OSCs, nesse sentido o problema discorre, ainda, concepções legais que viabilizam a constituição da chancela de valores oriundos de instituições privadas às OSCs municipais à luz do Novo Marco Regulatório, bem como caminhos legais para a autorização da chancela por parte dos Conselhos Gestores, ao encontro das construções do comunitarismo responsivo, que atribui aos três atores sociais igual importância na construção social. O estudo tem embasamento na vertente do comunitarismo responsivo de Amitai Etzioni, corroborado pela Dr. Eliane Fontana e o Dr. João Pedro Schmidt, que sustentam as críticas por um marco regulatório hígido, capaz de servir de marco para o terceiro setor. Conclui-se que a chancela de valores às OSCs é viável, ponderando-se quatro opções: como primeira, a edição de decretos municipais regulando a Lei n.o 13.019, conforme autorizado pelos artigos 88, §2o e 8o com as previsões taxativas de viabilidade de chancela de valores privados para projetos de interesse do doador, criação de instrumento de certificação para autorização de captação de recursos financeiros com critérios mínimos para aprovação, bem como previsão de viabiliza de realização de chamamento público por parte dos conselhos municipais; a segunda, utilização das leis de incentivo fiscal, que contam com previsão de chancela de valores para programas/projetos de interesse do doador, tanto para o caso de deduções do imposto de renda quando doações gerais, devendo, as OSCs, aprovarem seus projetos junto aos conselho municipais para viabilizarem as doações chanceladas por tal via; a terceira opção, em analogia às instituições comunitárias de ensino como ocupantes do terceiro setor, embora não recepcionadas pelo MROSC, aponta-se a viabilidade de chancela de valores às ICES por força do artigo 53 da LDB, podendo o doador chancelar a doação para o projeto ou setor de seu interesse; como quarta e última opção sugere-se a alteração da Lei n.o 13.019/2014 para que conste de seu texto a previsão de cooptação de recursos privados às OSCs, previsão de chancela de valores privados, para utilização em projetos de interesse do doador, criação de instrumento de certificação para autorização de captação de recursos financeiros com critérios mínimos para aprovação e alteração do artigo 2o da lei para constarem todas as entidades do terceiro setor, evitando legislações esparsas que não dialogam entre si. A pesquisa, quanto ao modo de ser abordada é qualitativa, levando-se em consideração seu objetivo geral, a pesquisa é descritiva, o método de abordagem é o dedutivo, o método de procedimento é o comparativo, e as técnicas de pesquisa são: bibliográfica e documental.
- ItemAcesso AbertoDa responsabilidade do cooperado em casos de prejuízos das cooperativas de crédito(2023-06) Rheinheimer, Eduarda Gerhardt; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Auler, Daniel; Sperb, WillianTrata-se de um trabalho monográfico apresentado ao curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari – Univates, com o objetivo geral de definir qual é a extensão, os graus e a natureza da responsabilidade dos cooperado nas cooperativas de crédito em caso de prejuízos, seguindo o caminho legal da Lei 5.764/71, Marco Regulatório da Definição da Política Nacional de Cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, da Lei Complementar 130/2009 que regulamenta as Cooperativas de Crédito e das Normas do Banco Central (Lei 4.595/64). Assim, a presente monografia apresenta a seguinte problemática: Considerando a Lei 5.764/1971, que dispõe sobre as políticas nacionais do cooperativismo, e sob a temática dos casos de prejuízos patrimoniais, tais como, em recuperações judiciais, falências e insolvência da cooperativa, a futura monografia terá como problema: qual a natureza, o grau e os limites da responsabilidade dos cooperados em tais casos? Como hipótese, verifica-se que as cooperativas são sociedades de natureza jurídica própria, sendo reguladas pela Lei 5.764/71, possuindo, portanto, peculiaridades que as diferenciam dos demais tipos societários. Seus cooperados se comprometem a contribuir com bens e serviços para a execução de atividade econômica de interesse comum interno da sociedade. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos cooperados, pode ser limitada ou ilimitada. Desse modo, essa responsabilidade por ser criminal, civil e/ou igual para todos os cooperados. Conclui-se que a responsabilidade sim poderá ser limitada ou ilimitada, civil ou penal, a depender do que está previsto no Estatuto Social da cooperativa de crédito, bem como levando em consideração o tipo de prejuízo e quem, dependendo dele é o responsável, se são os administradores ou os próprios cooperados.
- ItemAcesso AbertoDos mecanismos e inovações às demandas no campo do consumo digital(2019-11) Hilgert, Júlia Delazeri; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290Antes da vigência da Lei Consumerista, havia um desequilíbrio contratual em favor do fornecedor, a parte mais forte da relação comercial. Havia abusos por parte do fornecedor para com seu consumidor, e o Código veio como marco legislativo, capaz de resguardar os direitos dos consumidores e proteger a relação comercial. Os contratos vêm desde o início da história humana, dos mais variados meios, estando presente em quase todas as relações humanas. Com o advento da Internet, as relações de consumo se intensificaram, devido a grande movimentação de compras no comércio eletrônico, esse tomou um espaço bem significativo na economia brasileira, passando a ganhar mais consumidores a cada dia, devido a diversos fatores. Isso acontece principalmente em decorrência da modernização da vida, as relações estão mais ágeis, a sociedade criou novas necessidades em decorrência do comércio eletrônico. Nessa onda de compras online, a lei teve que passar por atualizações para garantir a proteção destes consumidores, porém em muitas situações se torna omissa. Nesse cenário, diversas associações, entidades demais plataformas foram criadas para suprirem as lacunas deixadas pela lei, bem como para evitar que conflitos consumeristas que poderiam ser resolvidos com a conciliação ou com a medição tornem-se processos que tramitem por anos no Poder Judiciário. O trabalho terá como problema de pesquisa o seguinte: Quais mecanismos existem para além da judicialização, no campo da proteção da relação de consumo, no Brasil, atualmente, que comporte uma clareza de conhecimento e mais respostas às demandas no campo do consumo digital? Neste sentido, o objetivo geral do presente é de elucidar a relação consumerista que vem sendo criada pela internet, e seus problemas relacionados. Explanando de forma prática, temas atuais e relativos a compras online, contratos virtuais, as novas gerações conectadas, os perigos e a proteção legislativa ao consumidor. Utilizando-se o método de pesquisa indutivo através de pesquisas bibliográficas. Sendo concluído que haja um misto de proteção ele ainda é (in)suficiente diante tais circunstâncias cotidianas.
- ItemAcesso AbertoEstudos acerca da multipropriedade imobiliária: legislação, registrabilidade e análise contratual(2024-07) Spohr, Luíza Purper; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Machado, Elenara Pôrto e Silva; Schneider, Paulo HenriqueEste artigo científico explora a multipropriedade imobiliária, regulamentada pela Lei 13.777/2018, com foco na sua registrabilidade e análise contratual. O objetivo geral é investigar a legislação inovadora e suas repercussões práticas no mercado imobiliário, considerando sua carência perante à elaboração dos contratos, principalmente quando das cláusulas de obrigatoriedade e registrabilidade do imóvel. A problemática central é a seguinte: a legislação vigente oferece segurança jurídica e econômica adequada aos envolvidos? Como hipóteses, apesar das vantagens econômicas, a multipropriedade imobiliária enfrenta desafios significativos em sua implementação e registrabilidade. Conclui-se, que se tratando de um regime condominial, assim como as frações de tempo deverão ser registradas nas matrículas, as regras de uso e regimento, deverão ser levantadas na convenção e na instituição do condomínio. Ainda, afastada a opção de usucapião em imóveis sob a modalidade de multipropriedade, visto que o proprietário está protegido por um contrato. Mesmo a multipropriedade sendo uma instituição recente, não é possível que ela seja determinada como direito real ou pessoal, visto que isso é mutável conforme o uso, bem como, não há de se tratar de um regime locatício, ainda que - se permitido em convenção condominial - permitido que seja cedido o espaço de tempo a um terceiro. A multipropriedade apresenta potencial transformador para o setor imobiliário, mas necessita de aprimoramentos legislativos para garantir sua plena eficácia e segurança jurídica. A pesquisa é fundamentada em teorias jurídicas, utilizando-se de método dedutivo e uma abordagem bibliográfica detalhada.
- ItemAcesso AbertoImpactos da lei 14.711/2023 nos contratos de alienação fiduciária de imóveis: um estudo sobre os benefícios para as partes envolvidas(2024-12) Pagliarini, Laura Pederiva; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Machado, Elenara Porto e Silva; Scariot, Caroline ReolonTrata-se de um artigo acadêmico intitulado “impactos da lei 14.711/2023 nos contratos de alienação fiduciária de imóveis: benefícios para as partes envolvidas” apresentado na Universidade do Vale do Taquari – Univates. Seu objetivo geral é o de apresentar e explicar os impactos e benefícios da Lei 14.711/2023 nos contratos garantidos por alienação fiduciária de imóveis para as partes envolvidas. O trabalho conduz-se por meio da problemática: quais os benefícios da Lei 14.711/2023 nos contratos garantidos por alienação fiduciária de imóveis para as partes envolvidas? E, complementarmente, quais os impactos que ela gera na execução dos contratos? O texto examina a alienação fiduciária em três seções principais: a primeira trata de sua constitucionalidade e da aplicação do princípio da função social da propriedade; a segunda analisa as mudanças legislativas na alienação fiduciária de imóveis, com foco na Lei 14.711/2023; e a última explora os benefícios do Marco Legal das Garantias para credores fiduciários, devedores e terceiros fiduciantes. Nesse sentido, a pesquisa resultou que as modificações do Marco Legal de Garantias na Lei 9.514/97 foram mais benéficas para os credores do que para o devedor e, se for o caso, terceiro fiduciante, sendo que, somadas, tornam-se um benefício para a sociedade. Conclui-se primeiramente, que as alterações beneficiam os devedores, assim como o terceiro fiduciante, vez que trazem dispositivos que os favorecem durante o procedimento da consolidação, assim como a possibilidade de alienação fiduciária superveniente, que é a grande novidade dentre as demais tratadas. O Estudo determina que o credor também é favorecido com o Marco Legal de Garantias, eis que institui obrigações para o devedor e esclarecem alguns pontos do procedimento, fazendo com que o destino final seja a renegociação entre as partes. A conclusão final é a de que, apesar dos credores e os devedores serem privilegiados, o maior beneficiário da promulgação da Lei 14.711/2023, é a comunidade como um todo, pois ao facilitar a concessão do crédito para o consumidor, cria-se um ambiente propício para o desenvolvimento financeiro. Trata-se de pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, desenvolvida pelo método dedutivo.
- ItemAcesso AbertoA (in)efetividade das ações afirmativas de gênero no âmbito da política à luz das práticas do município de Travesseiro (1992 a 2012)(2017-01) Rockenbach, Ramon Matheus; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290Ao longo do desenvolvimento da sociedade, observamos que parte dela não está minimamente representada; portanto, em situação de marginalidade. Podemos destacar a discriminação de gênero, de raça/etnia e de condição física. Para minimizar os efeitos negativos da discriminação e colocar essa parcela da população em situação de equidade, o Estado vem se organizando na forma de ações afirmativas. O presente trabalho tem por objetivo, analisar a efetividade da ação afirmativa de gênero na política à luz das práticas do município de Travesseiro. A metodologia usada foi a bibliográfica, com busca em artigos publicados em periódicos e em livros e, também, na doutrina. Dessa forma, as reflexões começam por um resgate de noções básicas, conceituação e história das ações afirmativas, bem como, sua legalidade e exemplos no Brasil. Em seguida, faz-se um estudo sobre a desigualdade de gênero. Trata-se brevemente da história da mulher em busca de sua cidadania e das ações afirmativas de gênero na política brasileira. Finalmente, no último capítulo da monografia, examina-se a efetividade das ações afirmativas na política no município de Travesseiro. Nesse sentido, conclui-se que as ações afirmativas de gênero na política não estão sendo efetivas, pois é tímido o número de mulheres eleitas, mesmo após a adoção do sistema de cotas.
- ItemAcesso AbertoInventário extrajudicial: reflexões sobre os meios administrativos no que tange à pessoa falecida convivente em união estável não formalizada(2023-06) Diehl, Bruna; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Kuntz, Tatiele Gisch; Brochado, Tatiane KeuneckeTrata-se de um trabalho monográfico que tem como objetivo geral demonstrar a possibilidade jurídica de realizar inventário extrajudicial, mediante escritura pública, envolvendo pessoa falecida convivente em união estável não formalizada em concorrência com os demais herdeiros. A problemática enfrentada é a pessoa falecida ter convivido em união estável não formalizada. Como hipótese, a ideia é de que seja definido o regime de bens que vigorava a união estável do casal e a partir disso, através de doutrinas e jurisprudências definir os direitos de meação e hereditários do(a) companheiro(a) e dos demais herdeiros. No atual cenário, o Poder Judiciário enfrenta uma sobrecarga significativa devido à crescente demanda da sociedade em busca de sua intervenção para resolver conflitos. Diante dessa realidade, torna-se essencial encontrar alternativas que permitam o acesso à justiça de forma mais eficiente. Nesse contexto, o legislador optou por implementar o inventário extrajudicial como uma solução viável. Portanto, a presente monografia abordará de que forma será realizada, quais os requisitos e qual será o regime de bens aplicável. Conclui-se que é possível a realização de inventário extrajudicial através de escritura pública quando o(a) companheiro(a) supérstite haver convivido em união estável não formalizada com o(a) falecido(a), devendo nesses casos, dentro da própria escritura pública de inventário, todos os herdeiros comparecerem para reconhecer que de fato existia essa convivência do(a) falecido(a) com a(o) companheira(o) viva(o), devendo ser aplicado o regime da comunhão parcial de bens. A monografia é realizada de modo qualitativo, através de uma pesquisa bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial, documental e legislativa.
- ItemAcesso AbertoA judicialização da saúde na 9ª Procuradoria Regional do Estado: considerações acerca das demandas judiciais de medicamentos(2015-03-11) Feier, Valquíria Maieski; Fontana, ElianeA saúde é um direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988, o qual deve ser efetivado através de políticas públicas. Contudo, é de conhecimento geral, já que o noticiário diário dá conta da falta de hospitais, leitos, profissionais de saúde, materiais e medicamentos, e que a saúde pública passa por momento delicado no país e vem sendo efetivada, muitas vezes, pelo Poder Judiciário. Assim, a presente monografia tem como objetivo verificar a excedente judicialização da saúde e suas intercorrências na 9ª Procuradoria Regional - Lajeado/RS, notadamente na seara farmacológica, bem como apontar uma sugestão para minimizar tal problemática. Em um primeiro momento, serão apreciadas as dimensões dos direitos fundamentais, o direito à saúde enquanto direito fundamental social e sua efetivação. A seguir será trabalhada a noção de políticas públicas, como a conceituação e legislação decorrente do Sistema Único de Saúde (SUS), findando com a discussão acerca da assistência farmacêutica. Serão abordados, ainda, o neoconstitucionalismo, a judicialização da saúde como forma de efetivação de tal direito e a atuação do Poder Judiciário nas demandas de medicamento, bem como sua intercorrência na 9ª Procuradoria Regional – Lajeado/RS, instituição que recebe a cada ano maior número de processos judiciais de saúde. Para a realização do trabalho utilizar-se-á dados colhidos na 9ª PR de processos judiciais de saúde intentados contra o Estado do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013, sendo a futura pesquisa de abordagem hipotético-dedutiva, exploratória e bibliográfica-documental do problema. Apresentar-se-á, por derradeiro, uma possível forma de amenizar o alto número de questões judiciais.
- ItemAcesso AbertoModalidade pregão: uma análise sobre a condução do processo licitatório no âmbito dos municípios integrantes do CIPAE G8(2019-11) Bruch, Pâmela Regina; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290Esta monografia tem por objetivo fortalecer a atuação do pregoeiro na condução do processo licitatório pregão, assim como, instigar novas contribuições para a compreensão dos conhecimentos jurídicos no âmbito da modalidade licitatória pregão. Tendo em vista isso, apresenta-se a seguinte problemática à pesquisa: Modalidade pregão nas licitações públicas: quais as principais dificuldades encontradas na condução do processo licitatório pelos pregoeiros dos municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8? A resposta provável ao problema pode estar associada ao termo de referência, pois se ele conter falhas e não possuir as informações necessárias para a abertura do processo licitatório, poderá desencadear dificuldades na condução do processo licitatório. Desta forma, inicialmente são tratados conceitos, princípios constitucionais, licitatórios e a descrição do procedimento licitatório com noções básicas sobre as modalidades de licitação pública previstas na Lei no 8.666/93. Em seguida, apresenta-se a modalidade de licitação pregão, regulamentada pela Lei no 10.520/02, com seus aspectos, características e procedimento. Por fim, apresentam-se os resultados encontrados com a aplicação do questionário aos pregoeiros, revelando questões pontuais de extrema importância para a condução eficaz do processo licitatório na modalidade pregão. Conclui-se que os resultados da pesquisa foram satisfatórios, apresentando a opinião dos pregoeiros sobre aspectos gerais na modalidade licitatória pregão. Tendo em vista as dificuldades encontradas pelos pregoeiros na condução do processo licitatório pregão, alguns ajustes e planejamento são necessários para melhorar o trabalho do sistema de compras públicas da Administração Pública, tal como, a elaboração adequada do termo de referência contendo todas as informações necessárias para a instrução do processo de licitação. Quanto ao modo de abordagem trata-se do tipo de pesquisa de caráter quali – quantitativa e adota-se o método dedutivo como referencial para análise das ideias e dos resultados. Quanto a investigação do objetivo geral, a pesquisa é caracterizada como exploratória, descritiva e explicativa. Para a coleta e análise de dados utiliza-se os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, através da aplicação de um questionário estruturado com oito perguntas abertas e fechadas.
- ItemAcesso AbertoMotivos jurídicos de os planos de saúde negarem as cirurgias plásticas reparadoras aos pacientes submetidos à cirurgia bariátrica no estado do Rio Grande do Sul(2023-06) Cossa, Kelly; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Lawisch, Gabriela Kniphoff da Silva; Fröhlich, SandroTrata-se de um trabalho monográfico, cujo objetivo geral é analisar o repositório jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca das negativas dos planos de saúde privados à cobertura das cirurgias plásticas reparadoras aos pacientes que foram submetidos à cirurgia bariátrica. A obesidade é uma doença reconhecida pela OMS e um de seus tratamentos se dá pela intervenção cirúrgica através da cirurgia bariátrica. Após o emagrecimento, o paciente submetido ao procedimento bariátrico, e quando superada a obesidade, resta-se com os danos causados pela obesidade, seja com as sobras de pele em diversas regiões do corpo, além de dermatites que causam sofrimento físico e psicológico. A problemática é responder à luz das decisões pesquisadas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2014 a 2022, quais os motivos recorrentes levam os planos de saúde privados a negarem cirurgias plásticas reparadoras aos pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, uma vez que tal procedimento é necessário à continuidade do tratamento da doença obesidade. Como hipótese, levanta-se o argumento do plano de saúde por entender que se trata de procedimento estético que não integra o rol de procedimentos previstos na ANS. Busca identificar os motivos pelos quais os planos de saúde privados negam administrativamente as cirurgias plásticas reparadoras aos pacientes que foram submetidos à cirurgia bariátrica, uma vez que trata-se de continuidade ao tratamento da doença obesidade, fazendo com que os pacientes necessitam buscar a tutela jurisdicional para ver reconhecidos seus direitos. A metodologia desta monografia caracteriza-se por ser de cunho dedutivo, consiste em aplicar o conhecimento e experiência adquirida ao longo da pesquisa. O método de abordagem é quali-quantitativo, com finalidade exploratória e descritiva, com recurso técnico bibliográfico através de doutrinas, análise de conteúdo pelas jurisprudências do Tribunal do Tribunal do Rio Grande do Sul e, com realização de estudo de caso, através de questionário pelo Google Formulários.
- ItemAcesso AbertoO direito à cultura sob a égide da Lei Rouanet: um estudo da aplicabilidade do dispositivo legal no Vale do Taquari, Estado do Rio Grande do Sul(2024-07) Porsche, Ana Júlia; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Fröhlich, Sandro; Giacobbo, Guilherme EstimaTrata-se de um trabalho de conclusão de curso cujo objetivo principal é avaliar o funcionamento da Lei Rouanet, Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991 e sua aplicabilidade prática na região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, intentando-se vislumbrar a quantidade de projetos encaminhados pelo Vale do Taquari, bem como as áreas de maior atuação, os fundamentos legais destes projetos e os recursos financeiros envolvidos, tais como valores pretendidos, valores aprovados e valores efetivamente captados para a execução dos projetos culturais, bem como o quanto as pessoas físicas e jurídicas do Vale do Taquari destinam voluntariamente para a execução de projetos culturais por meio da Lei Rouanet. Justifica-se a importância antropológica e social do tema, explicando-se que, ao longo da história da humanidade, culturas dominantes suprimiram expressões culturais de grupos minoritários, o que evidencia a importância de proteger e promover a diversidade cultural. Neste sentido, a Constituição Federal de 1988 desempenha um papel crucial ao finalmente garantir os direitos culturais e estabelecer o apoio estatal à cultura, o que é efetivado por meio da Lei Rouanet. Levanta-se como hipótese que, em termos gerais, a Lei Rouanet cumpre com seus objetivos de fomentar a cultura e proporcionar aos brasileiros seu livre acesso, diferentemente do que ocorreria caso a lei não existisse. No entanto, supõe-se que alguns mecanismos da própria legislação dificultam o acesso a todos os tipos de cultura. Além disso, imagina-se haver pouca divulgação sobre a possibilidade de contribuição de pessoas físicas a projetos culturais. Neste sentido, busca-se compreender como a Lei Rouanet é aplicada no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul e quais são as respostas para as hipóteses sugeridas. A partir da análise da legislação e dos dados do citado território, verifica-se que o dispositivo constitui um interessante mecanismo que incentiva a iniciativa privada a investir em cultura, em troca da renúncia fiscal do Estado. No entanto, há pontos de atenção e perguntas não respondidas, que colocam em xeque alguns dos dispositivos legais que, na prática, atrapalham o desenvolvimento cultural sem uma razão explícita. Apesar disso, em geral, o texto legal preocupa-se em atender às disposições constitucionais, exercendo uma função essencial na promoção da cultura. A presente monografia utiliza como método de abordagem o método dedutivo, como métodos de procedimento os métodos histórico, comparativo, estatístico e funcionalista, tem nível de pesquisa exploratória, utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental e traz uma análise qualitativa de dados.
- ItemAcesso AbertoA relevância da lei municipal no 10.650, de 17 de julho de 2018, para incentivo ao desenvolvimento de microcervejarias artesanais, brewpubs e cervejeiros caseiros de Lajeado/RS(2019-11) Pedron, Tacely De Mattos; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290O setor cervejeiro está compreendido num contexto de produção e consumo, que envolve desde o plantio de maltes e lúpulos, passando pela seleção de ingredientes característicos de cada estilo, além da utilização e do desenvolvimento de pesquisas tecnológicas com leveduras, capacidade produtiva, capacidade de armazenamento, processos de envase, diretrizes de marketing, logística até, finalmente, a chegada do produto ao consumidor final. O consumo de cerveja no mundo se estende desde o período neolítico até os dias atuais, fortalecido pela onda artesanal difundida e contemporizada pela cultura craft norte-americana surgida nas últimas décadas do século passado, fortemente adotada pelo Brasil, com o surgimento de microcervejarias artesanais, a partir da década de 1990, em meio à franca expansão das megacervejarias no país. As políticas públicas e a elaboração de legislações nas esferas federal, estadual e municipal são essenciais para que o Estado alcance o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional, constitucionalmente previsto. O mercado cervejeiro merece o olhar do Estado por servir de instrumento de produtividade, geração de riquezas no país, de empregos e promovendo desenvolvimento cultural e turístico local e regional. O trabalho pretende oferecer embasamentos conceituais do mercado cervejeiro; dissertar sobre fatos sócio- políticos e seus desdobramentos jurídicos e econômico-culturais ao longo da história; apresentar as reconhecidas Escolas Cervejeiras e suas as contribuições e; oferecer análise acerca da relevância da Lei Municipal no 10.650 de 2018 como incentivo para o desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros da cidade de Lajeado, no estado do Rio Grande do Sul, com a possibilidade de concluir como de plena relevância, parcialmente relevante ou não relevante. Também pretende discorrer sob aspectos considerados relevantes na atualidade, apontando tendências para o setor, comparando a referida lei com outras legislações municipais e oferecendo sugestões de melhorias. Resta concluso, diante das análises efetuadas, que a referida lei não possui plenitude diante do seu objetivo de relevância ao incentivo de Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros de Lajeado/RS, tendo sido oferecidas sugestões de melhorias. Para tanto, estão sendo utilizados o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento comparativo com o intuito de apresentar semelhanças e distinções entre a legislação municipal de Lajeado e as legislações de alguns dos cinco municípios com maior número de cervejarias registradas no Brasil, ao final do ano de 2018. Também estão sendo utilizados como subsídios teóricos, contribuições doutrinárias, entrevistas realizadas a campo, outras legislações e produções editoriais comerciais específicas do setor cervejeiro.
- ItemAcesso AbertoSubvalorização e subfaturamento: consequências jurídicas e divergências na aplicação de normas aduaneiras(2023-12-02) Rodrigues, Lucas Ribeiro; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Dalmáz, Mateus; Hilgert, RenatoTrata-se de um artigo elaborado como parte da busca pelo bacharelado no Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari. O objetivo geral é realizar uma análise sobre os principais efeitos legais da subvaloração e do subfaturamento, bem como demonstrar eventuais divergências na aplicação das normas ligadas a esse tema. A problemática trata sobre quais são as principais consequências jurídicas decorrentes da subvaloração e do subfaturamento no comércio internacional e também como essas práticas são identificadas. Para que sejam entendidos os fundamentos do estudo inicialmente são demonstrados os principais aspectos sobre os métodos de valoração constantes no Acordo de Valoração Aduaneira. Em seguida é feito um estudo sobre os conceitos de subfaturamento e subvaloração e suas consequências jurídicas. Também é feita uma análise através da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em que se demonstra casos específicos relacionados a subvaloração e o subfaturamento, evidenciando-se que a abordagem das autoridades em casos relacionados a essas matérias devem ser detalhadas e respaldadas por evidências sólidas. O método de pesquisa é o dedutivo, uma vez que se parte de um contexto geral e parte-se para análise de casos específicos. Acerca dos instrumentos técnicos, utilizaram livros, trabalhos científicos e a legislação aplicável ao objeto de estudo.
- ItemAcesso AbertoA Teoria da Perda de uma chance na aplicabilidade dos tribunais brasileiros: possibilidades e tendências(2017-01) Lenhardt, Augusto; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290Surgida na França, a teoria da perda de uma chance se incorporou no ordenamento jurídico nacional contemporâneo como uma forma de reparação civil com fundamento na perda da probabilidade de se obter um benefício ou de se evitar uma perda, possibilitando a reparação de danos até então não amparados pelo Direito pátrio em razão de prescindir de nexo causal entre a conduta do agente e o dano final, rompendo o paradigma clássico de responsabilidade civil. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a teoria da perda de uma chance quanto à sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto às possibilidades e tendências de aplicabilidade em sede jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de pesquisa quanti-qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam por um estudo geral da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, adentra-se no exame da (incipiente) teoria da perda de uma chance como nova modalidade de reparação civil, momento em que se busca identificar a origem e os pontos fundamentais à sua aplicação no Brasil e à sua compatibilidade com os diversos ramos do Direito. Finalmente, examina-se a produção jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça quanto às possibilidades e tendências de aplicação. Nesse sentido, conclui-se que é possível aplicar a teoria da perda de uma chance aos casos em que se demonstrar a existência de uma oportunidade “séria e real”, desde que se reconheça o nexo de causalidade entre a ação lesiva do agente e a chance perdida.
- ItemAcesso AbertoUsucapião extrajudicial: procedimentos e prática na contemporaneidade(2024-12) Reis, Maison dos Santos; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Machado, Elenara Porto e Silva; Scariot, CarolineTrata-se de um trabalho monográfico apresentado ao curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari – Univates, com objetivo de proporcionar acessibilidade e segurança jurídica na regularização da propriedade imobiliária. O objetivo geral é o de analisar os desafios e benefícios da usucapião extrajudicial no contexto da desjudicialização, explorando as dificuldades enfrentadas no âmbito administrativo, considerando o Código de Processo Civil de 2015, os Provimento do Conselho Nacional de Justiça e a legislação de Registros Públicos do país. A problemática busca responder se a usucapião extrajudicial, introduzida como alternativa desburocratizada, é eficaz para garantir acessibilidade e segurança jurídica. Também questiona quais dificuldades reiteradas prejudicam sua consolidação. As hipóteses levantam que, apesar de inovações normativas, a resistência procedimental e a falta de padronização comprometem a adesão plena ao instituto. O estudo utiliza base teórica em obras e legislações sobre registros públicos, desjudicialização e princípios de acessibilidade jurídica. Conclui-se que a usucapião extrajudicial promove benefícios, mas sua eficácia depende de maior capacitação de agentes envolvidos, uniformidade procedimental e conscientização social. Finda-se, corroborando com uma cartilha dedicada aos operadores jurídicos e a qualquer pessoa que manuseia a leitura da posse com fulcro de almejar a propriedade. A abordagem metodológica será teórico-prática, com métodos de procedimento dedutivo e histórico-comparativo, analisando legislações, provimentos e casos reais.
- ItemAcesso AbertoViolência obstétrica: análise da (in)efetividade das políticas públicas de prevenção e enfrentamento(2023-06) Wahlbrink, Nicole Alana; Fontana, Eliane; http://lattes.cnpq.br/6431988181686290; Fröhlich, Sandro; Fontana, Darielli Grindi RestaTrata-se de uma monografia confeccionada como parte da busca pelo bacharelado em Direito, no Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari. O Objetivo geral é o de compreender o que configura a violência obstétrica, reconhecendo os procedimentos utilizados durante o parto que podem trazer algum trauma para o bebê e a parturiente no ambiente hospitalar, bem como identificar as políticas sociais no país para prevenção dessa violência que podem evitar que a gestante e o recém-nascido sejam suscetíveis a este tipo de hostilidade. A problemática é compreender e caracterizar a violência obstétrica considerando que não existe atualmente uma legislação que norteie essa violação, e quais as políticas públicas de prevenção e enfrentamento dessa violência. Como hipótese, tem-se que muitas mulheres desconhecem a violência obstétrica, pois consideram que a realização de alguns procedimentos é comum e necessária. Além da discrepância de atendimento entre as gestantes atendidas no SUS e nos planos privados de saúde, pois podem ter mais acesso à informação do que aquelas mulheres que são atendidas somente no SUS, sendo importante a criação de um local para que as mulheres possam conversar sobre as adversidades da vida e acerca da violência obstétrica. Assim, conclui-se que a violência obstétrica consiste em uma violência passível de acontecer em qualquer período da gestação, parto e puerpério, tendo como vítima a mulher, sendo praticado, principalmente, pelos profissionais da saúde. Ainda se compreendeu que existem políticas públicas, no entanto, não são eficazes, tendo em vista que, aos poucos, os casos de violência obstétrica têm aumentado. Assim, além de novas políticas públicas para prevenção e enfrentamento, é importante uma maior disseminação dessa do que caracteriza essa violência, bem como, a criação de grupos, principalmente, com as gestantes, para que possam dialogar sobre a gestação acerca de suas dúvidas, incertezas e experiências e a inserção de um tópico específico sobre a violência obstétrica na caderneta da gestante, pois é um documento que sempre terá consigo e já menciona outros direitos garantidos. Os métodos utilizados foram, para o tipo de pesquisa, o modelo qualitativo tendo em vista que não é possível mensurar de forma exata os dados acerca da violência obstétrica. O método de pesquisa é o indutivo uma vez que se parte de um caso privado para generalização, ou seja, será analisada a violência obstétrica em um âmbito geral, ou seja, nacional. Acerca dos instrumentos técnicos, foi utilizado bibliografias, através de livros e trabalhos científicos.