Arjun MJ - Usplash
Nova publicação analisa a constitucionalidade das normas de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos no Brasil
Postado as 15/09/2022 15:01:22
Por Lucas George Wendt
O mestre Bruno Pinto Coratto, diplomado pelo Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento (PPGAD) da Universidade do Vale do Taquari - Univates, e a professora doutora Luciana Turatti lançaram, recentemente, o livro “Extrafiscalidade às avessas: análise da constitucionalidade das normas de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos à luz da proteção à saúde humana e ao meio ambiente”. A publicação é derivada da pesquisa de mestrado de Coratto, apresentada ao PPGAD, e foi lançada pela Quipá Editora. Clique aqui para conferir a obra completa.
Como o estudo foi realizado?
Para analisar as questões pretendidas, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental nas legislações dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, a fim de estabelecer inicialmente as alíquotas de ICMS aplicadas em operações internas envolvendo agrotóxicos, o tipo de benefício concedido e a norma estadual que concede o benefício.
Em seguida, utilizando dados do Censo Agropecuário 2017, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram coletadas informações sobre as despesas efetuadas com a aquisição de pesticidas por estabelecimentos agropecuários em 2017, divididas por unidade da federação e inseridas em uma tabela para melhor compreensão do cenário de estudo.
Com esses dados, foi possível definir as alíquotas aplicáveis nas operações internas em cada um dos Estados e no Distrito Federal, as bases de cálculo do imposto e o tipo de benefício fiscal concedido, viabilizando estimar a perda de arrecadação em razão da concessão dos benefícios em 2017.
Para entender a obra
De acordo com o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os agrotóxicos são agentes de contaminação de alimentos e do meio ambiente em razão das características que apresentam, como sua volatilidade, e da forma como são aplicados, muitas vezes por meio de pulverização.
Como conclui a pesquisa, ao mesmo tempo que a utilização de agrotóxicos pode gerar algum crescimento econômico, ela é capaz de causar danos ao meio ambiente e à saúde do ser humano, circunstância apta para verificar o reconhecimento e a declaração de inconstitucionalidade das normas concessivas de benefícios fiscais a agrotóxicos, em razão de possível ofensa aos direitos fundamentais positivados pelo texto da Constituição.
Nessa perspectiva, surge a aparente violação de normas constitucionais pela legislação que concede benefícios aos pesticidas, notadamente ao direito fundamental à saúde humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja responsabilidade é a mais ampla possível, sendo oponível não só ao Estado enquanto ente público, mas a toda a sociedade civil, tendo em vista que a concessão de incentivos tributários, como as isenções fiscais, a produtos agrotóxicos é um ato potencialmente lesivo à saúde e ao meio ambiente.
O livro analisa a constitucionalidade das normas tributárias de concessão de benefícios fiscais aos agrotóxicos a partir de uma perspectiva constitucional da proteção da saúde humana e do meio ambiente. Os autores defendem que, em um cenário de degradação ambiental e ante a existência de uma crise ecológica global, a concretização dos direitos fundamentais à saúde humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma questão fundamental no debate científico.
