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Por Fabiane Prestes, graduada em Direito, doutora em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates e pós-doutoranda em Educação em Ciências.
É fato inconteste que há uma invisibilidade do indígena brasileiro no processo histórico, a qual é perpetuada pela tradição escolar. A história nos foi ensinada a partir do etnocentrismo europeu, de livros didáticos que mostram um processo de conquista a partir de visões da literatura romântica, predominando narrativas do indígena que “trocou terras por espelhos”, que estabeleceu relações amigáveis com o europeu e que viveu no passado. Afinal, grande parte do senso comum defende que não há mais “índio de verdade” e os que ainda existem vivem na Floresta Amazônica.
Por outro lado, as mais cruéis formas de genocídio indígena são temas pouco refletidos. Quem não se restringe em compreender a história do Brasil a partir da Carta de Caminha tem a possibilidade de acessar uma vasta documentação sobre a mortandade indígena, que vai desde a recomendação para matar aqueles que resistissem até a orientação para que aldeias inteiras fossem destruídas. Entre os séculos XVI e XVIII foram dizimados 3 milhões de nativos e foi escravizado o mesmo número de africanos. E o que aprendemos? Que os indígenas são preguiçosos e, por isso, foi necessário recorrer à mão de obra africana.
Assim, a tese do marco temporal é uma estratégia contemporânea de um sistema desenvolvimentista, excludente, desigual e injusto. Reitera-se que a discussão não foi aventada na Assembleia Constituinte e representa uma afronta aos princípios constitucionais. Além de inconstitucional, é uma verdadeira afronta aos direitos humanos, não só dos povos indígenas, mas de todos os cidadãos brasileiros. Defender o marco temporal é defender a barbárie, é defender a exploração ambiental, é defender o uso indiscriminado de agrotóxicos, é defender o desmatamento, é defender a mineração, é defender a contaminação de nascentes, é defender o fim sistemático da vida!
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