Estudantes do componente curricular de Direito Constitucional do curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates participaram da Oficina Legislativa do Senado Federal, em que propuseram Ideias Legislativas que estão em votação para possivelmente serem discutidas pelos parlamentares e serem transformadas em projetos de lei. A atividade provocou os estudantes a debaterem sobre política, pensarem em soluções que afetam seus futuros profissionais e elaborarem ideias para modernizar a legislação.
Segundo o professor Maurício Zanotelli, que ministra o componente curricular de Direito Constitucional, as turmas participantes foram divididas em duplas ou trios. Depois do cadastro no portal e-Cidadania do Senado, os grupos colocaram em pauta proposituras legislativas, alterações, ajustes ou até mesmo criações de lei. “Os alunos foram instigados a pensar nisso e, depois, montaram um projeto. Em sala de aula, fizemos uma rodada de apresentação das propostas. E depois os grupos trocaram as Ideias Legislativas e fizeram um relatório aprovando/reprovando/ou aprovando o projeto com alterações”, explanou o docente.
Durante a atividade, um grupo pôde propor melhorias para o projeto elaborado por outro grupo e, no grande círculo, os grupos puderam trocar ideias, apresentar suas justificativas, assim como defender a aprovação ou a rejeição das propostas que foram apresentadas.
Outra etapa da oficina consistiu em colocar as propostas em discussão e votação, como acontece nas casas legislativas. Os projetos aprovados pela turma foram cadastrados no portal e-Cidadania e, aqueles aprovados de acordo com os critérios da Oficina Legislativa foram disponibilizados para o público em geral votar se concorda ou não com a ideia.
Zanotelli contou que várias propostas apresentadas pelos estudantes da Univates já estão disponíveis para apreciação. Uma das Ideias Legislativas foi inicialmente rejeitada, mas, ao entender o motivo da rejeição, o grupo fez um recurso na própria plataforma para que o Senado revisse o posicionamento. Após essa revisão, a proposta foi aceita e publicada para votação.
Depois de publicada, a Ideia fica disponível para receber apoios durante quatro meses. Dentre todas aquelas que estão cadastradas, a proposta que tiver mais votos (considerando o mínimo de 20 mil votos) será debatida pelos senadores como Sugestão Legislativa. É possível, ainda, que uma proposta que não atinja o mínimo de votos previstos também seja debatida, caso um parlamentar a escolha.
Os senadores, em regra, ficam de olho nas propostas. Havendo alguma proposta boa que não atingiu 20 mil votos, eles levam para a discussão sob a sua relatoria no Senado Federal. As propostas que obtiverem 20 mil votos ou mais são obrigatoriamente discutidas pelo Senado Federal. Professor Maurício Zanotelli
Conheça algumas das Ideias Legislativas propostas por estudantes da Univates
Transportes gratuitos para estudantes de ensino superior
Vaga Futura Oportunizar o estudante a concorrer a cargos públicos
Aplicativo que garante a segurança das mulheres em locais públicos
Lei de ampliação e segurança de ciclovias em centros urbanos.
Tipificar o ato de “estelionato contratual”
Modificação do Art. 473, inciso XI da CLT ( acompanhamento de filhos em consultas médicas)
Vale-alimentação como benefício obrigatório na CLT
Demissão para gestantes em pedidos, desde que seja apenas por mudança de domicílio
Isenção do pagamento do INSS para aposentados que regressarem ao trabalho
