Um diplomado de Direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates escreveu um artigo científico que discute a responsabilização de associações esportivas e clubes de futebol por atos discriminatórios cometidos por seus torcedores. Para elaborar a pesquisa de seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), orientado pelo professor Sandro Fröhlich, Eduardo de Castro Caldas realizou uma análise teórica e jurídica das legislações vigentes, incluindo o Estatuto do Torcedor e a Lei Geral do Esporte, dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e das diretrizes internacionais da Fédération Internationale de Football Association (Fifa).
Em teoria, o futebol, enquanto expressão cultural de alcance global, deveria constituir-se como exemplo de celebração da diversidade humana, promovendo a inclusão, o respeito e a convivência pacífica entre diferentes culturas, etnias e identidades. Na prática, no entanto, a persistência de episódios de discriminação em espaços como estádios revela uma realidade contraditória.
Para se ter ideia, entre 2014 e 2021, foram observados 708 casos por ano de discriminação racial, LGBTfobia, machismo e xenofobia no Brasil e no exterior, de acordo com informações dos Relatórios Anuais da Discrminação no Futebol, elaborados pelo Observatório da Discriminação Racial no Futebol em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Os registros abrangem relatos de atletas, árbitros, funcionários dos clubes, membros da imprensa e torcedores de diferentes modalidades esportivas que foram discriminados de alguma forma. Chapaval (2019) afirma que as torcidas organizadas estão frequentemente envolvidas em casos de discriminação e violência, pondo a prova a efetividade de normas jurídicas e políticas de controle do Direito Desportivo.
A Lei Geral do Esporte, a Lei Vini Jr., o pacote de medidas antiracismo da Fifa, são normativas que estabelecem obrigações e responsabilidades para clubes, federações e entidades esportivas em relação ao combate a atos discriminatórios. A pesquisa de Caldas constatou que a integração dessas disposições à Legislação Brasileira ajuda a criar um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos no esporte, fortalecendo as políticas de prevenção e combate à discriminação. Pode-se utilizar um arcabouço jurídico robusto para promover a responsabilização das entidades, fomentando uma cultura de educação e conscientização.
É claro que ainda não vivemos em um cenário plenamente eficaz de combate à discriminação no esporte, mas o estudo realizado por Caldas evidencia que os instrumentos legais disponíveis, se devidamente aplicados e fiscalizados, têm potencial para transformar essa realidade. Mais do que punir, é essencial promover educação e conscientização para que o futebol cumpra seu papel como espaço de inclusão e respeito à diversidade.
Leia o artigo científico na íntegra clicando aqui.
Os bastidores da pesquisa
Conversamos com Caldas e Fröhlich para entender melhor as motivações por trás da elaboração da pesquisa e descobrir o que eles pensam sobre o papel do Direito na transformação do futebol em um espaço mais inclusivo. Confira abaixo os depoimentos de orientando e orientador.
“A principal motivação foi escrever sobre um tema que está, infelizmente, em uma crescente no Brasil e no mundo. Como estudante de Direito e apaixonado por futebol, sempre me chamou a atenção o contraste entre a paixão dos adeptos ao esporte e a persistência de comportamentos discriminatórios dentro e fora dos estádios. A naturalização de ofensas por parte dos torcedores, sejam elas racistas, homofóbicas ou xenofóbicas, é muitas vezes ignorada ou minimizada pelos próprios clubes e associações esportivas. Isso me levou a refletir sobre a efetividade do ordenamento jurídico no combate a essas práticas.
Ao longo do curso, entendemos que o Direito tem um papel fundamental não apenas na punição, mas também na prevenção e transformação de condutas sociais. Nesse sentido, ao chegar no TCC, surgiu o desejo de investigar em que medida os clubes de futebol e as associações esportivas podem e devem ser responsabilizados por atos discriminatórios cometidos por seus torcedores. A escolha do tema também foi motivada por entender que o ambiente esportivo, sobretudo o futebol, precisa urgentemente ser mais comprometido com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Este trabalho representou, portanto, a união entre minha formação jurídica e meu interesse pessoal pelo esporte, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento de um debate essencial: a responsabilização como ferramenta de combate à intolerância no futebol.” - Eduardo de Castro Caldas
“O trabalho versou sobre aspectos de grande relevância, tanto para o âmbito do mundo jurídico, bem como para os campos sociais, culturais etc. Abordou, de forma séria e responsável, um tema de primeira ordem nos debates contemporâneos.
É fundamental que as instituições, associações e entidades esportivas estejam cada vez mais envolvidas na luta contra todos os tipos de discriminações e expressões de injustiça. Cientes de sua representatividade e do valor social que as envolvem, o impacto de suas ações pode alcançar um elevado número de pessoas; por isso a importância de seu engajamento na luta por respeito e valorização das individualidades e dos direitos humanos.
O esporte está presente na vida diária das pessoas e é fundamental que as entidades desportivas sejam também formadoras do caráter dos atletas e busquem transmitir ensinamentos que valorizem a solidariedade e a boa convivência entre as pessoas. A responsabilidade também se volta para os espectadores, à medida que as mensagens podem alcançar um público cada vez mais amplo e variado.
O artigo também deixa claro que o direito e os diferentes atores do âmbito jurídico têm um papel importante na sociedade. Regrando comportamentos e orientando condutas, se busca cada vez mais contribuir na construção de uma sociedade mais tolerante e humana.
Ainda, ao abordar temáticas centrais, ressalta o papel da universidade e dos cursos universitários para o fomento da discussão de temáticas que condizem com a vida e as relações sociais, buscando fortalecer os vínculos entre os sujeitos e as comunidades.” - Sandro Fröhlich
