Após sancionar a Lei que reconhece as universidades comunitárias, equiparando-as a órgãos estatais no acesso a recursos públicos, a Presidente Dilma Rousseff participou de Ato Solene na Univali, em Santa Catarina, na última terça-feira, dia 26. Estiveram presentes os reitores das universidades comunitárias, além de deputados, senadores, professores e estudantes. Representando o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), responsável pelo início da caminhada pela consolidação da Lei 12.881/13, esteve o Reitor da Univates, professor Ney José Lazzari.

Durante a cerimônia, a Presidente Dilma foi homenageada com uma placa alusiva à lei das Comunitárias, entregue pelo presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Pedro Rubens, Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Mário Cesar, Presidente do Comung, Ney Lazzari, e ex-presidente da Abruc, Vilmar Thomé.

A presidente Dilma Rousseff ressaltou que as universidades comunitárias favorecem a interiorização do ensino superior. "Se não fossem essas vagas, muitos brasileiros não teriam condições financeiras para se formar nas capitais. Elas fazem a democratização da educação, formam profissionais para o desenvolvimento do País, os novos craques nas áreas de pesquisa, artes e humanas", afirmou, sendo aplaudida pelo público que a acompanhava dentro do teatro e também pelos telões no pátio da Univali.

Dilma ainda enfatizou "que neste dia demos mais um passo para oferecer educação de qualidade aos brasileiros" e que a Lei 12.881/13, "vai contribuir na sustentabilidade das universidades comunitárias e assegurar direitos considerando as suas características", completou.

Saiba mais

Com a criação da Lei das Comunitárias, assinada no começo de novembro, as universidades comunitárias podem receber recursos orçamentários e participar de editais reservados para instituições públicas, diferenciando-as de cursos privados com fins lucrativos. Essas unidades mantêm atendimentos em clínicas, hospitais, postos de saúde e fazem trabalhos sociais de extensão, além de oferecer bolsas de estudos.

A partir de agora, a educação superior passa a contar com três tipos de instituições: públicas, comunitárias e privadas/particulares. A clássica divisão entre o público e o privado não vale mais para a educação superior. A maioria destas instituições do País estão no Rio Grande do Sul, que conta com 15 instituições representadas pelo Comung, e em Santa Catarina, com 14 universidades representadas pela Acafe.

(Fonte: Portal UOL Educação, Abruc e Media Press)