A coordenadora adjunta do curso de Direito da Univates, professora Luciana Turatti, concluiu seu curso de doutorado em Direito no último mês de fevereiro. Sua tese intitulada ?Direito à água: uma ressignificação substancialmente democrática e solidária de sua governança?, foi defendida na última sexta-feira, dia 28, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
Com orientação dos professores doutores Clóvis Gorczevski, da Unisc, e Alvaro Sánchez Bravo, da Universidade de Sevilha, o trabalho de Luciana aborda a temática da governança com vistas à concretização do direito fundamental ao acesso à água, analisando os instrumentos normativos adotados pelo Brasil para implementação destas, e a possibilidade de esses se constituírem em instrumentos que garantam o acesso universal à água. ?Ou seja, a abordagem refere-se aos parâmetros mínimos que devem ser contemplados para a construção de sistemas de governança que, de fato, conduzam à máxima eficácia do direito fundamental à água, garantindo que todos tenham água de qualidade e em quantidade no futuro?, explica Luciana.
Conforme a professora, mais do que uma conquista pessoal, a possibilidade de desenvolver um tema voltado à concretização de um direito humano como o acesso universal à água potável fez do trabalho algo muito especial, pois não é possível conceber que mesmo com a evolução política, econômica e tecnológica herdada do século anterior, a sociedade não tenha sido capaz de resolver problemas de caráter tão básico e essencial como garantir a distribuição de água potável a todos os seres vivos do planeta. ?Essa indignação aumenta na medida em que se reconhece, por meio de documentos internacionais, o caráter de direito humano atribuído ao acesso à água. Sua inobservância corresponde, assim, a uma situação que agride aos conceitos humanitários mais elementares, considerando o estreito vínculo entre os direitos à água e à vida com dignidade humana?, ressalta Luciana.
Ela lembra, ainda, que milhares de pessoas seguem expostas às privações decorrentes da falta de acesso à água potável, que implicam não somente a morte daqueles tidos como vulneráveis, como é o caso das crianças, mas também a permanência da condição de pobreza de muitos países, além de doenças e infecções transmitidas em decorrência do consumo de água insalubre. ?Tal realidade deveria gerar uma profunda consternação, uma vez que não há como conceber que a falta de acesso à potável seja passível de aceitação. A ameaça de escassez deve se transformar em um motivo de indignação que permita uma mudança radical no sistema de governança até então impregnado. A presente geração não foi autorizada a colocar em risco os recursos dos quais a futura geração não prescindirá?, completa.
Texto: Tuane Eggers