Após quase um ano do sancionamento da Lei das Comunitárias, a Univates recebeu, na última quarta-feira, dia 5, a qualificação como Instituição Comunitária de Ensino Superior (Ices). Conforme a legislação, a educação superior é constituída por três tipos de instituições: públicas, comunitárias e privadas/particulares.

De acordo com o reitor da Univates e presidente do Consórcio das Universidades Gaúchas (Comung), Ney José Lazzari, essa qualificação concretiza o esforço das instituições comunitárias e dá uma identidade às diversas instituições de ensino que participaram dessa conquista. Lazzari explica que, com isso, as Ices poderão participar de editais para a obtenção de recursos, o que antes ficava restrito às universidades públicas, além de permitir convênios com o governo sem intermediários. “A grande vitória é que agora temos essa diferenciação. Conseguimos abrir um espaço que é nosso. É mais um tijolo que acrescentamos para consolidar um segmento”, comemora.

Conforme a Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, as universidades comunitárias são as instituições que se constituem na forma de associação ou fundação de direito privado, têm patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público, não distribuem sua renda, aplicam integralmente os recursos nas suas atividades e desenvolvem permanentemente ações comunitárias. A qualificação da Univates como Ices foi publicada por meio da Portaria nº 667 no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 6.

 

Texto: Nicole Morás / Tuane Eggers