Após quase um ano do sancionamento da Lei das Comunitárias, o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) tem até o momento 8 de suas 15 instituições de ensino superior (Ices) reconhecidas como Comunitárias. Com isso, a educação superior passa a contar com três tipos de instituições: públicas, comunitárias e privadas/particulares.

Portarias do MEC divulgadas nas duas últimas semanas reconhecem comunitárias a Feevale, UCPel, PUCRS, Unijuí, Unilasalle, Unisc, Univates e Unifra. Nos próximos dias as demais Ices do Comung devem receber a qualificação. Segundo o Reitor da Unijuí e vice-presidente do Comung, Martinho Luis Kelm, a qualificação permitida pela Lei das Comunitárias é um marco no Brasil. “Em todo mundo há o modelo estatal e o modelo empresarial de educação superior e com a Lei das Comunitárias nossas instituições são reconhecidas como públicas não estatais. É um novo modelo de ensino. Ou seja, temos uma identidade e um trabalho em prol das comunidades às quais pertencemos. E este reconhecimento perante a sociedade e o estado nos dá mais força para cada vez mais fazermos a ponte entre o conhecimento, o desenvolvimento e a comunidade. Além disso, dentro de um campo competitivo nos permite acessar um conjunto de editais em igualdade às instituições públicas. Nossas instituições através de seus projetos conseguiram, dentro desta nova legislação, acessar recursos do Pró-Equipamentos e ProExt, o que mostra a importância de nosso papel na construção e no desenvolvimento de nossas regiões”, argumenta.

Segundo Kelm, há oito anos o Comung iniciou o debate e o fomento para a criação da lei que diferenciasse as comunitárias das demais instituições. “Conseguimos adesão das instituições de Santa Catarina, e, em seguida, a bandeira foi abraçada por instituições de todo o país”, explica. “Esta conquista não é mérito apenas das reitorias atuais das instituições do Comung mas do trabalho de muitos anos, de muitas gestões, que iniciaram a busca por este reconhecimento”, destaca.

Saiba mais

Conforme a Lei no 12.881, de 12 de novembro de 2013, as universidades comunitárias são as instituições que se constituem na forma de associação ou fundação de direito privado, têm patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público, não distribuem sua renda, aplicam integralmente os recursos nas suas atividades e desenvolvem permanentemente ações comunitárias.

Esse novo status jurídico permite às comunitárias participação na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados para instituições públicas, além de permitir firmar convênios com o governo sem intermediários (prefeituras e governos estaduais). Neste ano, dois editais lançados pelo Ministério da Educação recentemente, o ProExt e o Pró-Equipamentos, antes destinados apenas às instituições públicas, abriram inscrições também para as comunitárias, permitindo captação de recursos para o desenvolvimento de projetos de extensão e aquisição de equipamentos para pesquisa.

 

Texto: Assessoria de Imprensa Comung