A deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário, a secretária de Educação de Lajeado, Eloede Conzatti, e o doutor e professor Rogério Schuck participaram, nesta sexta-feira, dia 13, da roda de conversa “Direitos Humanos e Educação”. A atividade, realizada, no auditório do Prédio 7 da Univates, pelo Observatório de Direitos Humanos da Instituição, em parceria com o curso de Direito, com a Secretaria Municipal de Educação e com a Coordenadoria da Mulher de Lajeado.

A atividade teve início com Eloede relacionando os Direitos Humanos ao que é realizado nas 40 escolas municipais de Lajeado, seja na hora do lanche ou na abordagem dos profissionais que atuam nas escolas. Em seguida, Maria do Rosário definiu o assunto como um dos campos do Direito, afirmando que o conceito é uma construção histórica e filosófica com origem nos diversos campos do conhecimento. “A forma como conhecemos os Direitos Humanos hoje é resultado de um processo histórico pós II Guerra Mundial”, disse ela.

A deputada explanou sobre a estreita relação entre a democracia e esses direitos, exemplificando que não há presunção de inocência em estados totalitários. “Nenhum país cumpre a totalidade dos acordos de 1948, quando foi instituída a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Algumas nações estão à frente, mas às vezes aplicam isso somente aos seus cidadãos e não aos imigrantes”, afirmou, acrescentando que os Direitos Humanos não servem a relativismos culturais.

Sobre leis específicas, Maria do Rosário acredita não ser errado suas existências, tendo a Lei da Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente como exemplos. “Porém é um absurdo não temos leis para a proteção de homossexuais. Eles não são brasileiros também?”, questionou. Para ela, os Direitos Humanos nunca estão completos, uma vez que novos direitos vão sendo constituídos, como deveriam ser debatidas questões relacionadas à internet e ao meio ambiente.

O professor Rogério Schuck apresentou algumas fundamentações teóricas para a abordagem dos Direitos Humanos e da Educação. Ele projetou ainda imagens que ilustram o descumprimento dos direitos individuais ou coletivos. “Pensemos no momento democrático que vivemos e esta imagem da Ditadura. Quem apoia a Ditadura é conivente com o Holocausto”, analisou.

Após as explanações iniciais, a plateia também participou da roda de conversa, direcionando pergunta aos participantes. Questionada sobre as cotas raciais, Maria do Rosário afirmou que se busca, por meio dessa política social, enfrentar uma história de exclusão e preconceito pela via da educação, a exemplo de outros países com iniciativas similares. “Lembro quando eu dava aula para as Séries Iniciais e uma menina me perguntou por que não havia professores e médicos negros e por que eles sempre eram referência na música e no futebol. Como professora, fiquei me questionando como trabalhar a visão identitária”, afirmou.

A deputada ainda abordou a questão dos imigrantes que buscam alternativas no país, citou a relação do Brasil com o Haiti e explicou a fundamentação para a lei recém-aprovada que considera feminicídio crime hediondo no país. “Isso ocorre quando o crime não é aleatório, quando a mulher é atacada por ser mulher. Por ser considerado hediondo, não há benefícios e são estabelecidos agravantes, o que vem a complementar a Lei Maria da Penha. Eu vejo como sendo uma lei pedagógica”, afirmou.

Schuck e Maria do Rosário abordaram ainda a situação dos presidiários. “Muitas vezes dizem que protegemos bandidos, mas eu mesma fui responsável por diversas leis que tornam o código penal mais rigoroso. O que defendemos é uma não estereotipificação”, finalizou ela. E Schuck acrescentou que muitos dos apenados com quem teve contato em visita a presídios têm consciência que estão pagando pelo que fizeram, “e mesmo assim eles não podem não serem tratados como serem humanos”, finalizou o professor.

Texto: Nicole Morás