No evento, a professora ministrou a palestra “O reconhecimento global do direito à água como direito humano”, que abordou a evolução das normas relacionadas ao reconhecimento do direito humano à água no contexto internacional. Até o momento, não há um tratado que atribua à água essa condição. A palestra também tratou do panorama constitucional brasileiro de proteção desse bem e das possibilidades de melhorias jurídicas para proteção das águas.
Segundo Luciana, a pergunta que gera inquietação nesse tema é “como a sociedade evoluiu tão significativamente em matéria política, econômica e tecnológica ao longo do século anterior, e ao mesmo tempo não foi capaz de resolver problemas de ordem tão básica e essencial, como é a garantia da distribuição de água potável a todos os seres vivos do planeta?”.
Os dados relacionados ao acesso à água indicam que é necessário melhorar os indicadores. “Por exemplo, o Movimento Mulheres e Saneamento aponta que no Brasil há 15 milhões de mulheres sem acesso à água segura, ou seja, água em condições potáveis”, explica. Para mudar esse quadro, é preciso reconhecimento da água como direito humano e compreensão do quão fundamental é esse bem, a fim de que não se tencione a possibilidade da sua privatização.
Vestibular
O curso de Direito é uma das opções de ensino superior oferecidas no Vestibular Univates. No total, são 36 cursos presenciais e 16 a distância disponibilizados pela Universidade.
É possível ingressar com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2009 ou aproveitar o resultado de um vestibular anterior da Univates. Outra opção que busca facilitar o processo de ingresso aos cursos - presenciais ou a distância - é a realização de provas agendadas nos 17 polos da Univates. As inscrições para os cursos presenciais podem ser realizadas aqui. Os que desejam realizar um curso a distância podem se inscrever neste link.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail vemprauni@univates.br ou pelo telefone 0800 7 07 08 09.
