Art. 8º A Univates adota os seguintes procedimentos em cancelamento de matrícula em cursos livres presencias:
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Cancelamento |
Taxa Administrativa |
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I- |
No caso de cancelamento antes do primeiro dia de aula do curso contratado. |
Cobrança de 4% (quatro por cento) do valor total do curso. |
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II- |
A partir do primeiro dia de aula do curso contratado. |
Cobrança do valor correspondente ao período cursado, incluindo o mês do cancelamento, considerando para este fim o valor total do curso dividido pelo período de realização, mais 10% a título de multa de cancelamento, a ser calculado sobre o valor restante, correspondente ao período não cursado, descontado o valor dos pagamentos já realizados pelo estudante. |
§ 1ºEm relação ao cancelamento a partir do primeiro dia de aula do curso
contrato:
a) Para parcelamentos que se estendem para além do tempo de duração do
curso, o cálculo da multa para fins de definição da mensalidade considera o valor total do
curso dividido pelo período de realização.
b) Para cursos em que o período de realização é definido em encontros, o cálculo considera o total de encontros, sendo a multa calculada de acordo com os encontros efetivamente ministrados até o pedido de cancelamento.
§ 2º O pagamento será feito em parcela única, com vencimento no dia 10 do mês subsequente ao do cancelamento.
§ 3º Se o estudante pagou o curso à vista, será restituído do valor no mesmo prazo, descontado da restituição o valor calculado.
Art. 9 o No cancelamento de matrícula em cursos livres a distância, por se tratar de curso com acesso completo e irrestrito ao conteúdo (aulas, materiais didático, exercícios, entre outros) não haverá concessão de reembolso do valor pago, obrigando-se inclusive ao pagamento integral das mensalidades/parcelas vincendas.
Art. 10. A Univates não reconhece o mero abandono do curso, correndo as mensalidades até o mês do cancelamento formal, mediante abertura de protocolo específico.
Art. 11.Não será possível o cancelamento do curso após a conclusão das aulas (cursos presenciais) ou após emissão de Certificado (cursos Ead).