Trancamento de Matrículas em Cursos de Educação Continuada (exceto o Univates Idiomas)

Resolução 062/Consun/Univates – vigente até dezembro de 2019

Art. 7º A Univates adota os seguintes procedimentos em trancamentos de cursos de extensão:

I – cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da(s) parcela(s) transcorrida(s) em caso de cancelamento antes do primeiro dia letivo do curso;

II – cobrança de multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da(s) parcela(s) transcorrida(s) em caso de cancelamento quando houver solicitação formal do aluno em data ou momento em que não tenham sido ultrapassados 12,5% (doze vírgula cinco por cento) da carga horária do curso;

III – perda de qualquer direito do aluno a ressarcimento nos casos de trancamento em prazo posterior ao mencionado no inciso II do presente artigo, obrigando-o, inclusive, ao pagamento da mensalidade integral correspondente ao mês do trancamento.


Resolução 071/Consun/Univates – valerá a partir de 01 janeiro de 2020

Art. 6º A Univates adota os seguintes procedimentos em cancelamentos de cursos de educação continuada:

Cancelamento

Multa

I-

Antes do 1º (primeiro) dia de aula do curso em que o estudante está matriculado.

Cobrança de 20% (vinte por cento) sobre a primeira mensalidade/parcela paga do curso.

II-

No prazo de até 50% (cinquenta por cento) do número total de encontros, considerando dia e não carga horária.

a) Perda de qualquer ressarcimento, obrigando-se ao pagamento da mensalidade/parcela referente ao mês de cancelamento; e,
b) isenção do pagamento das mensalidades/parcelas vincendas.

III-

Após o prazo mencionado no inciso II do presente artigo.

Perda de qualquer ressarcimento, obrigando-se inclusive ao pagamento integral das mensalidades/parcelas vincendas.

Parágrafo único.
A aferição do percentual da carga horária nos cursos de educação continuada considera as aulas efetivamente ministradas, independentemente da frequência do estudante.