O Centro Universitário UNIVATES, tendo em vista seu compromisso com a educação e a formação de professores, vem a público manifestar-se sobre a proposta de reforma do Ensino Médio, apresentada por meio da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, nos seguintes termos:

 

a) Quanto à forma de proposição: é sabido que o Ensino Médio necessita de reforma, dados os índices de evasão nesse nível de ensino e as necessidades de mudanças curriculares apontadas por pesquisas com vistas a qualificar a educação ofertada aos jovens estudantes. Justamente diante da importância da matéria, faz-se imprescindível o debate qualificado, criterioso e pautado na pluralidade de ideias. Assim, entende-se que uma proposta que versa sobre tema de tamanha importância e alcance estratégico para o país não deveria ser realizada por meio de Medida Provisória, instrumento jurídico previsto para regulamentar situações de urgência e relevância. Ainda que parte das medidas contidas na MP nº 746/2016 já tenham sido objeto de análises anteriores em grupos restritos, a participação de educadores, estudantes e famílias nesse debate é imperiosa e necessita de tempo de maturação;

 

b) Quanto à retirada da obrigatoriedade das aulas de Educação Física e de Artes do Ensino Médio: essa medida está sendo amplamente rechaçada pela sociedade, tanto que os próprios proponentes da mesma já acenam com um reestudo da matéria. Não se pode limitar o acesso dos jovens e adultos às práticas historicamente construídas da cultura corporal e artística. A formação, nesse nível de ensino, não se restringe a atividades isoladas, mas a experiências que impliquem em um modo de olhar, em abertura de sentidos e de valores, em aversão a rotulações e estereótipos. Ou seja, são essas experiências éticas e estéticas, construídas e vivenciadas ao longo do período de formação, que dão base para o fortalecimento de pessoas com espírito criativo e inovador e senso de justiça;

 

c) Quanto à flexibilização de currículo: ao trazer a proposta de um currículo mais flexível com vistas a orientar o estudante para áreas em que futuramente venha a se graduar ou atuar profissionalmente, a proposta traz avanços, mas permanece a preocupação quanto à possibilidade de que apenas um número reduzido de escolas tenha condições materiais e humanas de ofertar mais de uma ênfase em áreas do conhecimento diversas. 

 

d) Outra questão que nos preocupa é quanto à efetivação real da proposta de tempo integral e ampliação da carga horária para o Ensino Médio, considerando as diferentes realidades no cenário educacional do país. Embora meritória, essa proposta deverá saber contemplar situações reais como a de estudantes em cursos noturnos ou a existência de espaços educacionais inadequados ou carentes de equipamentos materiais ou de recursos humanos;

 

e) Quanto à possibilidade de atuação de profissionais sem formação na área de educação: um dos aspectos mais preocupantes da Medida Provisória nº 746 reside na possibilidade de atuação de profissionais sem a devida formação para atuar como educadores. Muito embora se reconheça a falta de professores em determinadas áreas do conhecimento, ao possibilitar o exercício da docência por profissionais de notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, a medida afasta-se do princípio da valorização dos profissionais da educação escolar;

 

É inegável que a reforma ora proposta traz modificações contundentes em um sistema de ensino que apresenta uma série de deficiências. Justamente pela relevância dessa política pública, espera-se que seja aberta a possibilidade de diálogo e contribuição da sociedade civil e suas entidades representativas na sua construção, diálogo para o qual a Univates se coloca disposta a contribuir, aliás, como sempre o fez.

 

Lajeado, 27 de setembro de 2016.

 

 

Ney José Lazzari

Reitor do Centro Universitário UNIVATES