Lei da Biodiversidade e SISGEN é tema de palestra para pesquisadores
Postado em 09/07/2018 17h08min e atualizado em 09/07/2018 17h54min
Por Museu de Ciências
A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, regulamentada pelo DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O objetivo dessa lei é promover o uso sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade e suscitar o interesse das empresas para o uso e regularização de suas atividades, por meio de um sistema (Sisgen) autodeclaratório de cadastro das atividades que utilizam a biodiversidade brasileira.
Ana Amélia Ritt
Partindo dessa premissa, a Palestra “Lei da Biodiversidade e o Sisgen”, que ocorreu no último dia 05 no auditório do Prédio 11, buscou elucidar questionamentos e compreender as obrigações de pesquisas que atuam com Patrimônio Genético (PG) e Conhecimento Tradicional Associado (CTA).
Ana Amélia Ritt
A palestra foi ministrada pela professora Luciane Marinoni, titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), presidente da Sociedade Brasileira de Zoologia. Além do mais, é integrante da Câmara Setorial da Academia, a qual tem atribuição para conduzir discussões técnicas e apresentar propostas de interesse do setor acadêmico relacionadas à legislação de acesso e repartição de benefícios nos termos da Lei nº 13.123 e Decreto nº 8.772. A atividade contou com a presença de professores pesquisadores da instituição, assim como representantes da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).
