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Aluno do PPGAD apresentará resultados da sua dissertação de mestrado durante a reunião do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Postado as 29/03/2023 12:38:47

Por Lucas George Wendt

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Mirko Fabian/Unsplash

O atual aluno de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento (PPGAD) da Universidade do Vale do Taquari - Univates Bruno Coratto apresentará os resultados de sua dissertação de mestrado, defendida em 2021, durante a reunião do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O evento ocorrerá no dia 31 de março, às 14h30min, no Auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre/RS. 

A palestra que será ministrada por Coratto tem como título “Extrafiscalidade às avessas: a inconstitucionalidade das normas de concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos à luz da proteção à saúde humana e ao meio ambiente”. Ao longo do mestrado, o aluno teve como orientadora a professora doutora Luciana Turatti, e hoje ele segue realizando seu doutorado sob a mesma orientação. 

A pesquisa de mestrado do estudante analisou a constitucionalidade das normas tributárias de concessão de benefícios fiscais destinados a agrotóxicos, cujos malefícios à saúde e ao meio ambiente são denunciados há décadas por pesquisadores de diferentes áreas científicas, tendo como fio condutor o direito fundamental à saúde humana e ao meio ambiente equilibrado e, como inevitável pano de fundo, a crise ambiental global atual. A dissertação foi publicada na forma de e-book em 2022 e tem acesso livre, podendo ser conferida aqui. 

Divulgação

Como o estudo foi realizado? 

Para analisar as questões pretendidas, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental nas legislações dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, a fim de estabelecer inicialmente as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas em operações internas envolvendo agrotóxicos, o tipo de benefício concedido e a norma estadual que concede o benefício. 

Em seguida, utilizando dados do Censo Agropecuário 2017, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram coletadas informações sobre as despesas efetuadas com a aquisição de pesticidas por estabelecimentos agropecuários em 2017, divididas por unidade da federação e inseridas em uma tabela para melhor compreensão do cenário de estudo.

Com esses dados, foi possível definir as alíquotas aplicáveis nas operações internas em cada um dos Estados e no Distrito Federal, as bases de cálculo do imposto e o tipo de benefício fiscal concedido, viabilizando estimar a perda de arrecadação em razão da concessão dos benefícios em 2017.

Saiba mais 

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, no qual o estudo de Coratto será divulgado, é um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e no ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público.

Coordenador: Dr. Noedi Rodrigues da Silva, Procurador do Trabalho

Coordenadora-adjunta: Dra. Ana Medeiros, Procuradora da República

Coordenadora-adjunta: Dra. Suzete Bragagnolo, Procuradora da República

Coordenador-adjunto: Dr. Rogério Uzun Fleischmann, Procurador do Ministério Público do Trabalho

Coordenador-adjunto: Dr. Daniel Martini, Promotor de Justiça

Coordenador-adjunto: Dr. Leonardo Melgarejo, Conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)

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