Assembleia Legislativa aprova previsão de recursos para instituições de ensino superior comunitárias no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS para 2027

Representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) acompanharam, na terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A proposta foi aprovada pelo Plenário juntamente com a Emenda nº 03, que reforça o cumprimento do artigo 201 da Constituição Estadual, dispositivo que prevê o repasse de recursos às Instituições Comunitárias de Educação Superior.

A presença da comitiva do COMUNG marcou mais uma etapa de um acompanhamento de uma pauta considerada estratégica para o fortalecimento das universidades comunitárias gaúchas e para a manutenção de investimentos em ensino superior, pesquisa, inovação e desenvolvimento regional.

Representaram o COMUNG durante a sessão o reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, diretor da entidade; a reitora da Universidade do Vale do Taquari - Univates, Evania Schneider, secretária do COMUNG; o reitor da Urcamp, Guilherme Bragança; a presidente da FAT/Urcamp, professora Mônica; o gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Unisinos, padre Cledinei Clóvis Cavalheiro; e os representantes da Diretoria de Representação Institucional da PUCRS, Oziel Alves e Rafael Viccari. Também acompanharam a votação Ana Beatriz Fett Dixon, da área de Relações Institucionais do COMUNG, e Viviane Born, assistente do COMUNG.

O Comung também esteve representado em agenda que aprovou a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a manutenção e desenvolvimento do ensino superior. O projeto foi protocolado no Legislativo estadual em 15 de maio e recebeu 18 emendas de parlamentares e entidades da sociedade civil. Em 2 de julho, ele teve parecer favorável aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Das 18 emendas apresentadas, nove foram aprovadas pelo plenário em função de requerimento aprovado anteriormente para preferência de votação do bloco de emendas com pareceres favoráveis, da emenda de comissão e do texto do projeto.

Com a aprovação da LDO, o próximo passo será acompanhar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, prevista para o segundo semestre. A matéria agora segue para sanção do governador Eduardo Leite. Nessa etapa serão definidos os recursos efetivamente destinados ao orçamento estadual, incluindo aqueles voltados às Instituições Comunitárias de Educação Superior, conforme estabelece o artigo 201 da Constituição do Estado.

Para o COMUNG, o acompanhamento das discussões orçamentárias integra uma atuação permanente em defesa das universidades comunitárias, reconhecidas pelo papel que desempenham na formação de profissionais, na produção de conhecimento científico, na inovação e no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.