TCC de estudante de Direito reflete sobre a proteção jurídica conferida a adolescentes participantes de competições de e-sports no Brasil

Em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o acadêmico de Direito da Universidade do Vale do Taquari - Univates Anthony Ledur Brancher refletiu sobre a proteção jurídica conferida a adolescentes participantes de competições de e-sports no Brasil. A pesquisa de Brancher, orientada pelo professor André Eduardo Schröder Prediger e desenvolvida em formato de artigo científico de caráter qualitativo, buscou compreender se o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos adequados para assegurar a proteção integral desse público, considerando as especificidades da atividade, como a profissionalização precoce, a exploração da imagem, a informalidade dos contratos estabelecidos com organizações e as jornadas exaustivas de treino e competição. 

E-sports são competições eletrônicas que envolvem jogos digitais de diversos gêneros (estratégia em tempo real, tiro em primeira pessoa, esportes virtuais, batalhas de arena, entre outros). Em plataformas como computadores, consoles e dispositivos móveis, jogadores participam de disputas organizadas, individualmente ou em equipes, seguindo regras estabelecidas, com possibilidade de premiações financeiras, contratos de patrocínio e profissionalização. 

Sabe-se que o mercado de e-sports no Brasil é um dos mais relevantes do mundo, tanto em termos de público quanto no volume de negócios gerados pelo setor. À medida que esse universo cresce e se diversifica, surgem novos desafios relacionados à proteção jurídica de seus participantes, especialmente dos adolescentes, que se encontram em uma fase de vulnerabilidade legal e social. Conforme constatou a pesquisa de Brancher, não há regulamentação específica para a participação de menores de idade em competições de e-sports e, por isso, os jovens ficam sujeitos a riscos como exploração econômica, sobrecarga de trabalho, falta de garantias contratuais e danos à saúde física e mental. 

Teoricamente, os adolescentes brasileiros podem se beneficiar de proteções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Na prática, no entanto, percebe-se que essas proteções são insuficientes para lidar com as particularidades dos e-sports, uma vez que a modalidade é inédita e apresenta características próprias. 

Os e-sports ganham cada vez mais relevância econômica e social, mas ainda carecem de um marco regulatório específico. Nesse sentido, o estudo de Brancher propõe caminhos normativos para a adaptação do ordenamento jurídico brasileiro. 

Com a ampliação do escopo da Lei Pelé, por exemplo, seria possível regulamentar a participação dos adolescentes nas competições, criando bases para a aplicação subsidiária do regime desportivo. Isso permitiria estabelecer regras sobre a responsabilidade de clubes formadores, deveres contratuais e limites etários de participação competitiva. 

Ainda de acordo com o estudo, também seria importante criar um marco legal específico para os e-sports, voltado à regulamentação de contratos, proteção de imagem, limites de carga horária, acompanhamento pedagógico e fiscalização de eventos. 

As demandas das novas gerações de competidores evidenciam a necessidade de adequações jurídicas capazes de equilibrar a liberdade de desenvolvimento da indústria com a proteção integral dos adolescentes. Brancher explica que, como instrumento de mediação social, o Direito precisa acompanhar e se adaptar aos fenômenos do seu tempo, sendo o crescimento dos e-sports um exemplo disso. 

Leia o artigo científico na íntegra clicando aqui. 

O que dizem os pesquisadores 

Conversamos com Brancher e Prediger para descobrir as motivações por trás da pesquisa e os desafios que eles identificaram no universo dos e-sports. Confira seus depoimentos abaixo. 

"A ideia do trabalho surgiu basicamente da constatação de que os esportes eletrônicos deixaram de ser uma atividade meramente recreativa e passaram a integrar um mercado bilionário, com grande impacto econômico e cultural. A partir disso, o artigo discorre sobre como a participação de adolescentes em competições profissionais ocorre, em grande parte, sem a devida regulamentação jurídica específica, o que pode acabar gerando situações de violação de direitos desses adolescentes" -  Anthony Ledur Brancher. 

"A proteção à criança e ao adolescente no Brasil vem num processo crescente e contínuo de atualização e aprimoramento. Assim, quando novos fatos sociais surgem, a legislação precisa ser reciclada e adaptada à nova realidade. Neste cenário, os jogos e esportes eletrônicos interativos chegaram para ficar e atingem em cheio uma grande parcela da comunidade infantojuvenil, que ocupa boa parte de seu dia conectada, jogando e interagindo com uma multiplicidade de indivíduos distribuída por toda parte do globo" - André Eduardo Schröder Prediger.