Univates entrega ao Governo do Estado a proposta do novo Plano Diretor de Cruzeiro do Sul

Na última terça-feira, 5 de maio, o governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza assinaram, em Cruzeiro do Sul, a ordem de início para as obras do Novo Passo de Estrela, um bairro totalmente planejado para o assentamento das famílias que perderam suas moradias nas enchentes de 2024. O investimento total em habitação no município chega a R$ 113,5 milhões, alinhado ao trabalho desenvolvido pela Universidade, que foi contratada pelo Executivo Estadual em 2024, para realizar os estudos técnicos para novos planos de ocupação em diversas cidades da região do Vale do Taquari.

O documento entregue, estruturado a partir de uma cooperação técnico-institucional entre academia e poder público estadual, insere-se em um arranjo mais amplo de políticas de reconstrução territorial e habitacional desencadeadas após os eventos extremos de 2024. O processo demarca a consolidação de um novo ciclo de planejamento territorial em Cruzeiro do Sul.

Do ponto de vista metodológico, o processo de elaboração do Plano Diretor e Planos Setoriais, conduzido pela Univates em parceria com a Sedur, mobilizou uma abordagem interdisciplinar do campo do planejamento urbano contemporâneo, combinando análise técnico-cartográfica, zoneamento de risco, consulta a setores administrativos e à comunidade, além de alinhamento com os marcos regulatórios do Estatuto da Cidade. A construção do documento envolveu múltiplas instâncias da administração municipal, incluindo planejamento, habitação, saúde, jurídico e engenharia, além da Defesa Civil e EMATER, configurando um modelo de governança colaborativa que tem sido descrito como referência regional.

Segundo o arquiteto e urbanista Marcelo Arioli Heck, a experiência de Cruzeiro do Sul evidencia uma inflexão qualitativa na forma como municípios de pequeno e médio porte incorporam instrumentos de planejamento de longo prazo, sobretudo quando ancorados em parcerias com instituições de ensino superior. Tal arranjo contribui para reduzir assimetrias técnicas e ampliar a capacidade institucional local, elemento crítico em cenários de reconstrução pós-desastre.

Entre seus eixos, destacam-se a definição de zonas seguras para habitação, a regulamentação do uso do solo com vistas à atração de investimentos e a incorporação de diretrizes voltadas à adaptação às mudanças climáticas - dimensão que adquire centralidade diante da recorrência de eventos hidrometeorológicos extremos na região.

O instrumento normativo dialoga diretamente com as iniciativas habitacionais anunciadas pelo governo estadual, particularmente a implantação do Novo Passo de Estrela, concebido como um bairro planejado destinado ao reassentamento de famílias atingidas. O projeto incorpora princípios de urbanismo resiliente, incluindo infraestrutura sustentável, reaproveitamento de recursos hídricos e organização funcional do espaço urbano, articulando habitação, serviços e áreas públicas. 

A diretora de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Tassiele Francescon, destaca a importância dos Parques Ecológicos Lineares nos municípios de Cruzeiro do Sul e Muçum, que serão construídos em áreas devastadas pelas enchentes com o objetivo de recuperar e preservar espaços alagáveis que não poderão mais ser utilizados para moradia devido à sua classificação como zona de arraste do rio.

“São também espaços de memória das comunidades locais que merecem ser resguardados. Por isso, foi criado um projeto de parque totalmente executado a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), para que a convivência com a água seja sem medo, seja parte do parque, que terá uma estrutura mais resistente e de fácil escoamento diante de chuvas excessivas. Sabemos que a experiência vivida será marcante para a população por muito tempo e a entrega dos Parques Ecológicos Lineares, em uma ação de requalificação urbana, possibilitará um novo olhar para regiões que foram cenário de momentos tão desafiadores".

Além das moradias, que incluem unidades permanentes, estruturas temporárias e novos loteamentos, o pacote estadual de investimentos do qual o Novo Plano Diretor de Cruzeiro do Sul é um dos desdobramentos, ainda prevê a criação do Parque Ecológico Memorial Passo de Estrela, com investimento de R$ 52 milhões. A iniciativa dos parques também é coordenada pela Sedur.

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