Regulamento de Patrocínio da Fundação Univates

Reforçando os pilares do ensino, da cultura, da saúde, da segurança alimentar e do bem-estar, a Universidade do Vale do Taquari - Univates incentiva projetos que promovam a qualidade de vida e o desenvolvimento da comunidade do Vale do Taquari.

Art. 1º - Solicitação de Patrocínio

Os interessados em solicitar patrocínio à Fundação Univates devem registrar pedido formal no site da Instituição, preenchendo o formulário obrigatório disponível no link www.univates.br/fale-conosco/formulario-de-patrocinio

§ 1º A proposta de captação de patrocínio deverá ser enviada com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência da data de realização do projeto ou evento.

§ 2º O prazo para avaliação da proposta pelas áreas interessadas e instâncias de aprovação é de 30 (trinta) dias úteis.

§ 3º Após a avaliação, o solicitante receberá a resposta por e-mail.

Art. 2º - Requisitos do Projeto ou Evento

O projeto ou evento para o qual se pretende captar o patrocínio deve atender os seguintes requisitos:

I. Estimular e promover o ensino, a saúde, a cultura, a segurança alimentar, o esporte ou a sustentabilidade ambiental, objetivando o desenvolvimento socioeconômico da comunidade do Vale do Taquari;

II. Adotar políticas de responsabilidade socioambiental;

III. Oferecer contrapartidas relevantes, tanto institucionais quanto de divulgação da marca ou serviços da Univates;

IV. Aproximar clientes efetivos, potenciais e públicos estratégicos da Instituição;

V. Garantir a exclusividade da Fundação Univates como patrocinadora nos segmentos de sua atuação.

Art. 3º - Áreas de Patrocínio

A Fundação Univates, por liberalidade e regras próprias, poderá patrocinar eventos ou projetos que promovam:

I. Educação e Ciência - semanas acadêmicas, seminários, palestras, conferências, workshops, congressos, entre outros;

II. Arte e Cultura - peças de teatro, exposições, mostras, feiras de livros, entre outros;

III. Esporte, Saúde e Qualidade de Vida - rústicas, caminhadas, ciclismo, entre outros;

IV. Iniciativas Socioambientais - conscientização sobre a preservação do meio ambiente, por exemplo: mutirão de recolhimento de lixo nas margens de rios, entre outros;

V. Desenvolvimento Socioeconômico - feiras municipais, eventos empresariais, entre outros.

Parágrafo único: A Instituição, a seu critério, pode deferir total ou parcialmente o pedido, ou indeferi-lo, mesmo que atenda ao disposto nos artigos anteriores, levando em consideração a plena liberdade de avaliar os impactos da vinculação da sua marca ou imagem a um projeto ou evento e os recursos institucionais disponíveis.

Art. 4º - Modalidades de Patrocínio

O patrocínio por parte da Univates se dará por meio de apoio financeiro ou logístico, observando-se o orçamento, os limites de alçada e a estrutura da Instituição.

Parágrafo único: No caso de patrocínio financeiro, o pagamento será realizado à pessoa jurídica, por meio de depósito devidamente identificado – não são autorizadas doações ou patrocínios em moeda ou contas bancárias de titularidade distinta do beneficiário.

Art. 5º - Conformidade e Conduta

O organizador do projeto ou evento patrocinado deve atuar em conformidade com as normas previstas no Código de Ética e Conduta da Fundação Univates, para tanto, deve no mínimo:

I. Garantir a regularidade das suas atividades, tendo todos os registros, cadastros, inscrições, certificações, autorizações, licenças e alvarás obrigatórios ou necessários;

II. Adotar boas práticas comerciais e ambientais, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável;

III. Zelar pela regularidade das relações de trabalho, segurança e saúde do trabalhador e todos os outros direitos trabalhistas e sociais de seus trabalhadores;

IV. Não possuir pendências com a Univates, nem contratos ou obrigações que estejam em conflito com os interesses da Instituição;

V. Adotar práticas de integridade e de combate à corrupção;

VI. Em nenhuma hipótese, ter seu nome ou de seus sócios ou associados, marca, produtos e ações aliados à discriminação de qualquer natureza, como política, ideológica, religiosa, racial e de gênero, à apologia ao antissemitismo ou crime, à exploração de trabalho escravo ou infantil ou ainda a infrações ou crimes ambientais ou contra a saúde pública.

Art. 6º - Prestação de Contas

Após a realização do projeto ou evento, deverá ser apresentada no prazo de 60 (sessenta) dias a prestação de contas das contrapartidas e dos resultados, por meio de comprovação idônea.