Em parceria com a Prefeitura, Univates estabelece atuação no acolhimento e na inclusão da população migrante em Lajeado

A Universidade do Vale do Taquari - Univates e a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS), iniciaram na última segunda-feira, 14/09, uma nova frente de atuação voltada ao acolhimento e à inclusão da população migrante em situação de vulnerabilidade no município. Estruturada a partir do “Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade Decorrente de Fluxo Migratório por Crise Humanitária”, a parceria reúne profissionais, professores e estudantes da Universidade em uma proposta que estabelece as conexões entre o atendimento social, a garantia de direitos, a educação, a orientação documental, a mediação cultural e a inserção laboral. 

O plano de trabalho será desenvolvido ao longo de seis meses e amplia uma atuação que já vinha sendo realizada pela rede socioassistencial de Lajeado. A proposta concentra atenção especialmente nas pessoas oriundas de fluxos migratórios provocados por crises humanitárias, com destaque para a comunidade venezuelana, sem restringir as ações a uma única nacionalidade. O atendimento será realizado principalmente nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em articulação com outros equipamentos da política de assistência social, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), quando necessário.

A iniciativa parte do reconhecimento de que os processos migratórios envolvem necessidades que ultrapassam o acesso pontual a um serviço público. Documentação, idioma, vínculos comunitários, educação, saúde, trabalho e conhecimento sobre direitos são dimensões que interferem nas condições de integração e autonomia das pessoas que chegam ao território. Nesse contexto, a parceria entre a Univates e o município procura estruturar respostas articuladas, considerando as trajetórias e as necessidades identificadas durante os atendimentos.

Uma atuação construída a partir do território

A atuação da Univates no projeto está fundamentada em sua experiência na formação de profissionais e em sua capacidade técnico-pedagógica, colocadas a serviço de uma demanda social concreta. À Universidade cabem atribuições como o planejamento e a realização das ações, a seleção dos profissionais que integrarão a equipe, a assessoria direta ao município e a oferta de suporte técnico-pedagógico contínuo.

A equipe prevista no plano reúne um coordenador, professores e bolsistas das áreas de Língua Portuguesa e Direito, assistente social, psicólogo e quatro mediadores culturais. A participação de estudantes ocorre sob supervisão docente e profissional, permitindo que a formação acadêmica seja aproximada de situações reais que exigem conhecimento técnico, escuta qualificada e capacidade de articulação entre diferentes áreas.

A perspectiva adotada é a de que o acolhimento seja construído a partir da escuta e da identificação das necessidades dos usuários. Na primeira etapa do plano, a equipe técnica realizará o acolhimento, o atendimento, o levantamento e a identificação do perfil das pessoas atendidas. A partir desse diagnóstico inicial, serão feitos encaminhamentos aos serviços disponíveis na rede socioassistencial, considerando as especificidades de cada situação.

O trabalho também prevê a busca ativa de migrantes, especialmente venezuelanos, que estejam registrados na rede socioassistencial ou de saúde e daqueles que ainda não tenham seus cadastros regularizados na rede municipal. A estratégia busca aproximar os serviços públicos de pessoas que podem encontrar dificuldades para acessar a estrutura existente.

Direitos, documentação e autonomia

Entre as frentes de atuação está a garantia de direitos, que envolve orientações sobre regularização migratória, CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, abertura de conta bancária e outros documentos e serviços necessários aos atos da vida civil. Também estão previstas assistência jurídica e possibilidades de recebimento de denúncias relacionadas a violações de direitos.

Nesse eixo, a Univates disponibiliza novos horários de atendimento para orientação documental nas dependências do Cras. O serviço será realizado por acadêmicos do curso de Direito, sob supervisão docente e profissional.

A participação do Direito amplia a capacidade de orientação dos usuários e, simultaneamente, permite que os estudantes desenvolvam competências profissionais em um contexto de atendimento à população. A proposta também contempla a promoção do acesso às seguranças sociais. Serão desenvolvidas ações de orientação, oficinas e encaminhamentos para serviços e programas públicos, incluindo iniciativas relacionadas ao Cadastro Único e à rede de qualificação e requalificação profissional. O objetivo é favorecer a inserção das famílias que atendam aos critérios nas políticas sociais e ampliar o conhecimento sobre os recursos disponíveis no município.

O ensino de Língua Portuguesa como instrumento de integração

A dimensão linguística constitui outro eixo de participação da Univates. A Universidade dá continuidade ao projeto de extensão “Vem Pra Cá”, com uma nova turma de ensino de Língua Portuguesa como língua adicional destinada à comunidade de imigrantes de Lajeado. Esse projeto é desenvolvido desde 2014 na cidade. 

As aulas são conduzidas por um professor da área de Linguagens, com apoio de um bolsista acadêmico dos cursos de licenciatura da Univates. A nova turma iniciou as atividades em 27 de agosto e os encontros ocorrem nas quintas-feiras, das 14h às 16h30min, no Cras, localizado na Rua Júlio May, 496, no Centro de Lajeado.

A oferta da atividade gratuita procura enfrentar uma barreira recorrente nos processos de integração: a dificuldade de comunicação em situações cotidianas, no acesso aos serviços públicos, na procura por trabalho e na construção de vínculos sociais. O domínio da língua contribui para que os participantes compreendam informações, expressem necessidades e ampliem suas possibilidades de participação na vida comunitária.

O “Vem Pra Cá” conta com uma trajetória anterior à nova parceria. Ao longo de seu desenvolvimento, o projeto de extensão trabalhou com imigrantes e refugiados de diferentes nacionalidades, envolvendo professores e estudantes da Univates. Foram produzidos materiais didáticos, jogos, cartilhas e recursos de apoio, além de articulações com serviços públicos e instituições de ensino. 

A continuidade dessa iniciativa no Cras aproxima o ensino de Língua Portuguesa dos demais serviços de acolhimento, criando condições para que o aprendizado do idioma esteja relacionado às demandas vivenciadas pelos participantes

Mediação cultural e articulação entre serviços

O plano prevê, ainda, ações de acolhimento voltadas ao fortalecimento de vínculos e à melhoria da qualidade de vida. Essas atividades serão planejadas e executadas por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social e mediadores culturais.

Os mediadores serão integrantes da própria comunidade migrante. A escolha busca aproximar os serviços do público atendido e considerar suas experiências, referências culturais e necessidades concretas. A mediação cultural pode contribuir para a compreensão de códigos culturais, expectativas, trajetórias migratórias e formas de relação com as instituições.

A dimensão a ser desenvolvida é importante em contextos nos quais o desconhecimento sobre os serviços, as diferenças linguísticas ou as experiências anteriores de deslocamento podem dificultar a procura por atendimento. Com ela, a proposta procura reduzir distâncias entre a rede pública e os usuários.

A articulação intersetorial constitui outra frente do projeto. As ações deverão aproximar as áreas de saúde, educação e trabalho, além do setor privado, de acordo com as demandas identificadas durante os atendimentos. Dessa forma, a assistência social atua como ponto de articulação de uma rede mais ampla, sem que as necessidades da população migrante sejam reduzidas a uma única política pública.

Trabalho, qualificação e reconhecimento de competências

O acesso ao mercado de trabalho também integra a estrutura do plano. A parceria pretende conectar oportunidades com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), empresas e demais parceiros, aproximando empregadores dos profissionais migrantes disponíveis no município. Estão previstas orientações sobre a revalidação de títulos de estudo e a oferta de cursos profissionalizantes vinculados às demandas do mercado de trabalho local. Essas ações procuram contribuir para que as competências e as experiências profissionais dos migrantes sejam consideradas nos processos de inserção laboral.

A inclusão no trabalho é compreendida como uma dimensão da autonomia. O acesso a emprego, qualificação e reconhecimento profissional pode ampliar a independência econômica das famílias e contribuir para a construção de condições de autossustento. Ao mesmo tempo, a articulação com empresas e serviços de emprego cria mecanismos para aproximar trabalhadores e oportunidades existentes no território.

Informação para migrantes e comunidade

Entre os resultados previstos está a elaboração da Cartilha do Migrante de Lajeado. O material reunirá informações sobre serviços públicos, direitos, legislação e aspectos relevantes do contexto local, com versões em espanhol, inglês, francês e crioulo haitiano.

A cartilha deverá funcionar como instrumento de acolhimento inicial nos diferentes serviços da rede municipal, facilitando o acesso à informação por pessoas que podem não dominar o português. Sua produção representa uma frente de comunicação pública voltada à autonomia, pois permite que os usuários conheçam os serviços disponíveis e compreendam caminhos para acessar direitos.

Também está em análise a elaboração de uma segunda cartilha, destinada à comunidade de Lajeado, com informações sobre os desafios relacionados à migração, com vistas a fortalecer a capacidade da sociedade receptora de compreender as trajetórias migratórias e criar condições efetivas de acolhimento.

Uma trajetória institucional no campo das migrações

A nova parceria integra uma trajetória que a Univates vem construindo no campo das migrações, do refúgio, dos direitos humanos e da integração social. Por meio de iniciativas de ensino, pesquisa, extensão e assistência jurídica, a Universidade desenvolveu ações voltadas às necessidades de imigrantes e refugiados e contribuiu para o debate sobre os processos migratórios no Vale do Taquari.

Um dos marcos recentes foi a adesão, em 2025, à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) que fortalece, no âmbito universitário, ações relacionadas às migrações forçadas e à promoção dos direitos das pessoas em situação de refúgio.

Em 2024, a Univates também participou, em parceria com o Acnur e a Associação dos Imigrantes Haitianos do Vale do Taquari (Asihvat), de uma roda de conversa sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização da atenção à saúde mental.

Na assistência jurídica, o Serviço de Assistência Jurídica (Sajur) da Univates criou, em 2016, o Núcleo de Apoio e Referência a Imigrantes, destinado à orientação jurídica da população migrante. A Universidade desenvolveu, ainda, ações de educação em direitos humanos, oficinas e materiais informativos voltados à autonomia e à cidadania, além de atividades do Observatório de Direitos Humanos relacionadas às relações entre gênero, migrações e direitos.

A produção científica e editorial também integra essa trajetória. Entre as obras publicadas pela Editora Univates estão “Sonhos que mobilizam o imigrante haitiano: biografia de Renel Simon”, “Migrações históricas e recentes”, “Grandes encontros: veredas” e “Migrações e direitos humanos”. Essas publicações reúnem relatos, pesquisas e reflexões que contribuem para registrar experiências migratórias e compreender suas dimensões sociais, culturais e jurídicas.