- Código Estadual de Proteção Animal (Clique aqui para visualizar)

- Diretrizes da utilização de Animais em Experimentos Científicos (Clique aqui para visualizar)

- Utilização de Animais em Projeto de Pesquisa (Clique aqui para visualizar )

- Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais (Clique aqui para visualizar )

- Portaria Comissão de Ética no Uso de Animais (Clique aqui para visualizar )

- Modelo de formulário para encaminhamento de projetos ao CEUA/Univates ( Clique aqui para baixar )
O envio do formulário preenchido deverá ser encaminhado para ceua@univates.br e uma via impressa entregue junto a secretaria do COEP/CEUA/Univates

Novas legislações sobre pesquisas com animais:

- Lei 11.794 sobre Procedimentos para o uso científico de animais (Clique aqui para visualizar)

- Decreto 6.899 sobre a Composição e normas para o funcionamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Clique aqui para visualizar)

- Resolução Normativa nº 27 (Clique aqui para visualizar)