As lições das águas: enchentes expõem fragilidades na governança hídrica do Rio Grande do Sul

As grandes inundações que atingiram o Rio Grande do Sul entre junho de 2023 e junho de 2024, com destaque para a enchente histórica de abril e maio de 2024, não podem ser compreendidas apenas como eventos naturais extremos. Essa é uma das principais conclusões do artigo científico “As lições das águas: desastres hidrológicos no Rio Grande do Sul (RS/Brasil) no contexto da inundação de maio de 2024”, publicado na Revista Prâksis. O estudo sustenta que os impactos devastadores das cheias revelam fragilidades sistêmicas na governança dos recursos hídricos no Estado, ampliando um quadro já persistente de insegurança hídrica.

O trabalho foi desenvolvido na área das ciências humanas e sociais aplicadas, no entrecruzamento com as ciências ambientais, com foco em governança ambiental e gestão de recursos hídricos. O autor principal é Julio Cesar Dorneles da Silva, doutor em Ciências – Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade do Vale do Taquari (Univates) e analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado do Rio Grande do Sul. O artigo conta ainda com a coautoria de Luis Fernando da Silva Laroque, doutor em História e professor da Univates. 

O propósito desta investigação é analisar os desastres hidrológicos recentes à luz dos princípios da Governança Integrada de Bacias Hidrográficas (GIBH) e identificar que lições esses eventos extremos oferecem para o aprimoramento da gestão das águas no território gaúcho. A pergunta que orienta o trabalho é a seguinte: por que um Estado com um arcabouço legal relativamente avançado em gestão hídrica mostrou-se tão vulnerável diante das chuvas extremas?

O contexto analisado é marcado por uma sucessão de eventos climáticos intensos. Chuvas acima da média já vinham sendo registradas no segundo semestre de 2023, com enchentes em diferentes bacias hidrográficas do Estado. Esses episódios funcionaram, segundo o artigo, como alertas prévios da tragédia maior que se materializou entre o final de abril e o início de maio de 2024, quando volumes extremos de precipitação provocaram a maior inundação já registrada no Rio Grande do Sul. Rios transbordaram, sistemas de contenção falharam, áreas urbanas densamente povoadas foram alagadas e milhares de pessoas tiveram suas rotinas, casas e meios de subsistência profundamente afetados. 

A pesquisa sustenta que esses desastres são de natureza socionatural. Ou seja, embora tenham como gatilho fenômenos meteorológicos extremos, seus impactos são amplificados por decisões humanas, escolhas institucionais e fragilidades de gestão acumuladas ao longo do tempo. “A insegurança hídrica pode ser resultado não somente de fenômenos climáticos extremos, como secas e enchentes, mas também pode ser estabelecida ou ampliada por fragilidades de gestão e por uma governança inadequada”, registra o artigo, ao discutir o conceito adotado ao longo da investigação.
 

A metodologia

Do ponto de vista metodológico, o estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada e com objetivo exploratório. A intenção foi produzir conhecimento capaz de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de governança da água no Rio Grande do Sul. Para isso, os autores recorreram a diferentes procedimentos de coleta e análise de dados, combinando observação direta e participante, análise documental e revisão bibliográfica.

A observação de campo teve papel importante, especialmente durante e após a inundação de abril e maio de 2024. Os autores relatam, por exemplo, medições visuais e registros fotográficos realizados em áreas urbanas severamente atingidas, como o centro e a zona norte de São Leopoldo, onde marcas de inundação ultrapassaram 1,5 metro em edificações. Esses dados empíricos foram confrontados com informações históricas, registros meteorológicos e documentos institucionais.

Além disso, a pesquisa analisou bases de dados e documentos produzidos por instituições de pesquisa e órgãos ligados à gestão hídrica, como universidades gaúchas, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, comitês de bacias hidrográficas, a Agência Nacional de Águas, órgãos ambientais estaduais e consórcios intermunicipais de saneamento. Essa triangulação permitiu aos autores avaliar não apenas os efeitos físicos das enchentes, mas também o desempenho institucional do sistema de gestão de recursos hídricos diante da crise.
 

A governança hídrica e os resultados do estudo 

Um dos conceitos-chave mobilizados ao longo do artigo é o de segurança hídrica, entendido de forma ampla, conforme relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Nessa perspectiva, segurança hídrica envolve a capacidade da população de ter acesso sustentável à água, a garantia de disponibilidade para atividades econômicas, a existência de saneamento básico, a proteção contra doenças e desastres relacionados à água e a preservação dos ecossistemas. A pesquisa argumenta que o Rio Grande do Sul apresenta déficits em várias dessas dimensões, especialmente quando submetido a eventos climáticos extremos.

Os resultados do estudo apontam de maneira consistente para a existência de um déficit de governança dos recursos hídricos no Estado. Embora o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) esteja previsto na legislação federal, estadual e municipal, sua implementação efetiva permanece incompleta. Segundo o artigo, a gestão integrada das águas no RS tem sido mais “da ordem formal, da letra da lei, do que algo do próprio funcionamento do sistema”.

Essa fragilidade se expressa, por exemplo, no papel limitado desempenhado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Criados para funcionar como espaços participativos e descentralizados de governança, os comitês deveriam atuar como verdadeiros “parlamentos das águas”, integrando usuários, poder público e sociedade civil. No entanto, o estudo registra que muitos CBHs enfrentam falta de recursos, desmobilização institucional e baixa articulação com decisões estratégicas tomadas em níveis mais elevados de governo.

O artigo incorpora falas de representantes de comitês de bacias que expressam frustração com a pouca interface entre as ações emergenciais do poder público e as instâncias de governança já existentes. Há o reconhecimento de que problemas globais, como as mudanças climáticas, extrapolam a escala das bacias hidrográficas, mas também a defesa de que medidas locais — como restauração de matas ciliares, proteção de nascentes e planejamento do uso do solo — são fundamentais para reduzir riscos e aumentar a resiliência dos territórios.

Outro achado relevante da pesquisa diz respeito aos sistemas de proteção contra enchentes. No evento de abril e maio de 2024, as fragilidades de governança se somaram a problemas de projeto, operação e manutenção dessas estruturas. Diques, casas de bombas e sistemas de contenção mostraram-se insuficientes para lidar com a magnitude das cheias, inclusive em áreas que, por décadas, estiveram relativamente protegidas. O impacto observado no centro de São Leopoldo é citado como evidência concreta de que o sistema existente não foi capaz de cumprir sua função.

Embora reconheça a importância das ações emergenciais e dos programas de reconstrução lançados pelos governos federal e estadual após a tragédia, o artigo faz uma crítica clara ao foco predominante na reconstrução de infraestruturas, em detrimento de uma abordagem mais estratégica e preventiva. Para os autores, a repetição de desastres evidencia que não se trata apenas de reconstruir o que foi danificado, mas de repensar modelo de gestão das águas e a relação da sociedade com os ecossistemas.

À luz da Governança Integrada de Bacias Hidrográficas, o estudo defende a necessidade de uma mudança de mentalidade. Isso implica reconhecer o ambiente de riscos ampliados pelas mudanças climáticas, adotar uma perspectiva sistêmica e interdisciplinar e promover maior articulação entre municípios, Estado e União. A governança da água, argumentam os autores, precisa ser colocada no centro das estratégias de adaptação e resiliência climática.

Nas considerações finais, o artigo enfatiza que os desastres hidrológicos recentes devem ser encarados como um aprendizado coletivo. “Aprender com a natureza” é uma expressão utilizada para indicar que os eventos extremos expuseram limites de um modelo de gestão que resiste, há décadas, a implementar plenamente os instrumentos previstos em lei. A pesquisa sustenta que esses instrumentos são adequados e já demonstraram eficácia em outros Estados brasileiros, mas permanecem apenas parcialmente implantados no Rio Grande do Sul.

O estudo também aponta a carência de apoio político e financeiro para investimentos em regeneração de ecossistemas e fortalecimento institucional como um fator que perpetua a vulnerabilidade hídrica. Sem integração entre áreas da governança estadual e sem comunicação eficaz entre instâncias técnicas e decisórias, o enfrentamento de eventos climáticos extremos tende a continuar reativo e insuficiente.

Referência do estudo 

Silva, J. C. D. da, & Laroque, L. F. da S. (2025). AS LIÇÕES DAS ÁGUAS: DESASTRES HIDROLÓGICOS NO RIO GRANDE DO SUL (RS/BRASIL) NO CONTEXTO DA INUNDAÇÃO DE MAIO DE 2024. Revista Prâksis, 2, 227–256. https://doi.org/10.25112/rpr.v2.4243.