CAPES e a criação da Área de Ensino: pesquisa revela como documentos oficiais moldaram um novo campo científico no Brasil

Uma pesquisa de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ensino da Universidade do Vale do Taquari – Univates apresenta uma leitura inédita sobre a formação e a atuação da Área de Conhecimento em Ensino (ACE) da CAPES. O estudo, de autoria de Inauã Weirich Ribeiro e orientado pela Profa. Dra. Angélica Vier Munhoz, foi defendido em 2024 e aprovado por uma banca composta por pesquisadores de referência nacional. 

A investigação analisa, exclusivamente a partir de documentos oficiais digitalizados, como a CAPES organiza, governa e produz discursos sobre o ensino na pós-graduação brasileira. Com método baseado na abordagem foucaultiana de arquivo, o trabalho problematiza a emergência da ACE, criada em 2011, e revela como sua constituição e diferenciação em relação à Área de Educação criaram novos modos de compreender e regular a pesquisa em ensino no país. O estudo também evidencia como essa estrutura produz efeitos na organização dos Programas de Pós-Graduação em Ensino (PPGE) e nas práticas acadêmicas que derivam da política científica da agência.

Um estudo sobre o que a CAPES faz dizer sobre o ensino

A CAPES exerce papel importante na estruturação da pós-graduação brasileira. Seus documentos e normativas formam um vasto sistema de enunciados que orientam a criação, o funcionamento e a avaliação dos programas stricto sensu. A tese parte justamente dessa produção documental, relatórios, portarias, boletins e materiais institucionais, para examinar o que tais textos fazem emergir enquanto discurso sobre o ensino.

A autora recusa a associação tradicional entre arquivo e memória, deslocando a noção para uma perspectiva foucaultiana, na qual o arquivo funciona como o conjunto de regras que tornam possível o surgimento de determinados enunciados. Assim, ao invés de buscar a história da CAPES ou narrativas pessoais de seus agentes, o trabalho analisa a forma como os documentos organizam e regulam o campo do ensino na pós-graduação.

A criação da Área de Ensino: uma prática de governo

Um dos pontos centrais da tese é o exame da criação da ACE em 2011, por meio da Portaria nº 83, assinada pelo então presidente da CAPES, Jorge Almeida Guimarães. A portaria instituiu simultaneamente quatro áreas: Ensino, Biodiversidade, Ciências Ambientais e Nutrição. No entanto, no caso da ACE, não foram publicados documentos adicionais explicando a decisão ou detalhando sua função.

Mesmo com essa escassez de justificativas oficiais, o trabalho identifica a emergência da ACE como uma prática de governo. Isso porque sua criação reorganiza o modo como o Estado brasileiro diferencia as pesquisas em ensino e em educação; estabelece parâmetros próprios de avaliação; define quais programas podem existir sob sua jurisdição; e produz distinções discursivas que orientam a atuação de pesquisadores e instituições.

A área foi alocada dentro da Grande Área Multidisciplinar, o que a separa burocraticamente da Área de Educação, vinculada às Ciências Humanas. Tal divisão tem consequências, pois faz com que os Programas de Pós-Graduação em Ensino se percebam e sejam regulados como produtores de pesquisa em ensino, e não em educação.

Segundo a análise da tese, essa distinção não é apenas administrativa: ela gera uma nova formação discursiva, constituindo o ensino como objeto próprio de investigação científica. Assim, a ACE opera como um espaço de diferenciação epistemológica, possibilitando que o ensino se configure como campo específico e produtor de suas próprias verdades.

Arquivo como método: operar com enunciados e séries discursivas

A metodologia do estudo fundamenta-se na arqueogenealogia foucaultiana, desenvolvida no grupo de pesquisa Currículo, Espaço, Movimento (CEM/CNPq). A abordagem entende o arquivo não como acúmulo de materiais, mas como campo de regularidades que permite que certos discursos surjam e circulem.

Dessa forma, o trabalho busca examinar como os documentos da CAPES organizam o modo de pensar e pesquisar o ensino. O arquivo montado por Inauã inclui documentos públicos do site da CAPES, boletins informativos, relatórios, portarias e outros materiais que tratam diretamente da pós-graduação e da constituição da Área de Ensino.

A análise parte do princípio de que os enunciados só podem ser compreendidos dentro das relações que estabelecem entre si. Assim, os documentos são tratados como acontecimentos, compondo séries que permitem observar como a CAPES produz certas verdades sobre o ensino. O objetivo é identificar regularidades, rupturas e emergências discursivas.

Ao trabalhar com essa perspectiva, a tese se afasta de interpretações teleológicas ou explicativas, privilegiando a descrição das práticas institucionais que fazem existir a Área de Ensino. Com isso, o estudo se inscreve nas pesquisas que utilizam o arquivo como procedimento investigativo, já consolidadas no campo da educação por autores como Júlio Groppa Aquino e Sandra Mara Corazza.

Efeitos da emergência da Área de Ensino

Mapeando os documentos que tratam da criação e organização da ACE, o estudo descreve diversos efeitos institucionais e discursivos. A criação da área alterou a forma como a pós-graduação em ensino é distribuída dentro das estruturas da CAPES, na medida que seu vínculo com a Multidisciplinaridade contribui para que o ensino seja compreendido como campo transversal, com interfaces com ciências exatas, biológicas e sociais.

Os documentos evidenciam uma separação discursiva: enquanto Educação permanece associada à tradição humanista e pedagógica, o Ensino passa a configurar-se como espaço de experimentação, práticas, metodologias e processos formativos. A existência da ACE orienta pesquisadores a pensar o ensino como objeto específico, criando condições de possibilidade para temas e abordagens que não estavam previstas na estrutura anterior.

Os Programas de Pós-Graduação que antes se viam como parte da Educação passam a se reconhecer como produtores de pesquisa em Ensino. Essa autorrepresentação modifica currículos, linhas de pesquisa, modos de avaliação e expectativas acadêmicas. Ao analisar documentos da CAPES, o estudo mostra como o arquivo torna-se ferramenta potente para compreender políticas públicas educacionais, incentivando novas pesquisas que utilizem essa abordagem.

A CAPES como produtora de um modo de governar o ensino

A tese demonstra que a CAPES opera como agente de governo por meio de regras e avaliações e também pela própria produção documental que define o que deve ser entendido como ensino na pós-graduação.

Esse governo se exerce através de normas, relatórios, classificações e discursos oficiais que organizam e distribuem práticas. Assim, a criação da ACE não é apenas um ato burocrático, mas uma prática de governo que molda o campo científico, produz diferenças e orienta a ação de pesquisadores e programas.

Ao identificar essas práticas, o estudo contribui para uma compreensão mais ampla de como o Estado brasileiro regula os sentidos de ensino no âmbito acadêmico, destacando que tais definições não são naturais nem neutras, mas resultado de disputas, decisões e estratégias institucionais.

Banca avaliadora e aprovação

A tese foi avaliada e aprovada por uma banca composta por:

Profa. Dra. Angélica Vier Munhoz – Orientadora (Univates)

Prof. Dr. Júlio Groppa Aquino – Universidade de São Paulo

Prof. Dr. Cristiano Bedin da Costa – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Profa. Dra. Ieda Maria Giongo – Universidade do Vale do Taquari – Univates

Profa. Dra. Fabiane Olegário – Universidade do Vale do Taquari – Univates