Diplomada em Relações Internacionais realiza estudo que analisa políticas de imigração do Reino Unido
Por Lais Pontin Matos, em colaboração com Francesca de Avila Paccola e Matheus Fröhlich
|Postado em: 30/01/2026, 15:06:49
|Atualizado em: 30/01/2026, 15:15:06
Diplomada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Taquari - Univates, Francesca de Avila Paccola realizou um estudo que analisou o crescimento das políticas de securitização da imigração no Reino Unido, com foco nas legislações Safety of Rwanda (Asylum and Immigration) Act 2024 e Illegal Migration Act. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da internacionalista foi orientado pelo professor Matheus Fröhlich e desenvolvido em formato de artigo científico.
A pesquisa de Francesca partiu da hipótese de que as novas políticas provocaram mudanças no cenário de tratamento da imigração, tornando-o mais restritivo e orientado por uma lógica de segurança em detrimento da proteção humanitária e do respeito aos direitos fundamentais. De caráter qualitativo, o estudo foi fundamentado na Teoria de Securitização da Escola de Copenhague e na abordagem da Escola Inglesa das Relações Internacionais.
A lei Safety of Rwanda (Asylum and Immigration) Act 2024 deu ao governo britânico o direito de remover certos imigrantes para a República de Ruanda, considerando o local seguro para fins de deportação. Ocorre que cortes nacionais e internacionais questionaram essa segurança, uma vez que foram identificadas fragilidades no sistema de asilo e riscos de violação de direitos fundamentais.
O Illegal Migration Act também reforçou a lógica de restringir severamente o acesso ao sistema de asilo. A legislação impediu que pessoas que ingressaram de forma considerada “irregular” no Reino Unido tivessem seus pedidos de refúgio analisados, o que aumentou diretamente as possibilidades de detenções e deportações sumárias. A medida contrariou normas internacionais, como o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a todos o direito de buscar asilo em outros países em caso de perseguição.
O cenário começou a mudar em julho de 2024, quando Keir Starmer assumiu o cargo de primeiro-ministro do Reino Unido. Uma das primeiras ações do seu governo foi cancelar o plano de deportação de imigrantes para Ruanda. Também foram revogadas medidas do Illegal Migration Act. Houve tentativas de restaurar abordagens mais equilibradas e compatíveis com os princípios internacionais de direitos humanos.
De modo geral, a pesquisa de Francesca concluiu que as legislações Safety of Rwanda (Asylum and Immigration) Act 2024 e Illegal Migration Act representaram um retrocesso no direito dos migrantes, contrariando convenções e princípios fundamentais do direito internacional. Com a reversão parcial dessas políticas, surge a oportunidade de repensar a abordagem do Reino Unido em relação à imigração. O estudo sugere, então, a construção de uma política migratória que reconheça os migrantes como sujeitos de direitos e não como ameaças à segurança nacional.
Leia o artigo científico na íntegra clicando aqui.
O que dizem os pesquisadores
Nos depoimentos abaixo, Francesca e Fröhlich relatam suas percepções sobre os resultados da pesquisa e o impacto das políticas analisadas. Confira.
A defesa dos direitos dos imigrantes como sujeitos que necessitam de asilo e proteção sempre foi fundamental, e o contexto atual demonstra que esse debate permanece urgente e indispensável. As legislações propostas no Reino Unido evidenciam visões cada vez mais securitizadoras e, em muitos casos, xenofóbicas em relação a pessoas que buscam refúgio e melhores condições de vida, tratando a migração como uma ameaça e não como uma questão humanitária. Esse cenário, contudo, não é exclusivo do contexto britânico. Em diversas partes do mundo, observam-se, por meio de acontecimentos amplamente noticiados, o crescimento de discursos hostis, agressões contra populações migrantes e a adoção de políticas migratórias restritivas que frequentemente resultam na violação de direitos humanos fundamentais. Diante disso, o aprofundamento em pesquisas e debates sobre políticas migratórias torna-se essencial para fortalecer a proteção dos direitos humanos e contribuir para a construção de uma abordagem mais justa, solidária e humanitária em relação à migração em escala global.
Francesca de Avila Paccola
O que se observa na política contemporânea do Reino Unido é um recrudescimento dos pactos e consensos estabelecidos no pós-Segunda Guerra Mundial, período marcado por maior abertura às trocas culturais, à cooperação internacional e, em certa medida, à mobilidade humana. No contexto atual, discursos e práticas xenófobas — por vezes abertamente racistas — têm ganhado centralidade no debate público, influenciando a formulação de projetos de lei e a aprovação de políticas migratórias restritivas, como a legislação britânica analisada no trabalho da Francesca. O trabalho adota uma perspectiva crítica em relação a essas posições, posicionando-se na defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa migrante.
Matheus Fröhlich
