Pesquisa analisa metas do ODS 6 e revela desafios do saneamento básico em municípios da Amazônia brasileira

Uma dissertação desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento da Universidade do Vale do Taquari – Univates analisou a situação do saneamento básico em três municípios da Amazônia brasileira e sua relação com as metas estabelecidas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6, que trata de água e saneamento. O estudo, intitulado “Saneamento básico em municípios da Amazônia brasileira: uma análise acerca das metas propostas para o ODS 6”, foi elaborado pelo pesquisador Denilson José dos Santos Coimbra e defendido em janeiro de 2024, em Lajeado (RS). A orientação foi da professora Luciana Turatti e a banca avaliadora contou com a participação de docentes e pesquisadores de diferentes instituições acadêmicas.

A pesquisa examinou especificamente os municípios de Pimenta Bueno, Cacoal e Espigão do Oeste, localizados no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar como essas cidades se posicionam em relação às metas de saneamento estabelecidas no ODS 6 e quais instrumentos de avaliação podem ser utilizados para medir esse desempenho no contexto local. O trabalho aponta que o saneamento básico possui impacto direto na saúde pública, na qualidade de vida e no meio ambiente, e que sua ausência ou insuficiência pode gerar doenças de veiculação hídrica e diversos problemas socioambientais.

Além do autor e da orientadora, a banca examinadora foi composta por Josiane Paula da Luz, do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul – Campus Venâncio Aires); Claudete Rempel, da Univates; e Maria Cristina de Almeida, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Desde o início, o estudo parte de uma constatação central: a universalização do saneamento continua sendo um desafio no Brasil, especialmente na Região Norte. Ao mesmo tempo em que o país assumiu compromissos internacionais de desenvolvimento sustentável, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades estruturais, administrativas e financeiras para alcançar os objetivos propostos até 2030.

O ODS 6, estabelecido no âmbito da agenda global de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, busca garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos. Para alcançar esse objetivo, os municípios precisam contar com metodologias e instrumentos capazes de avaliar a situação real dos serviços prestados à população. Segundo a dissertação, a ausência ou fragilidade desses instrumentos dificulta a análise precisa do cumprimento das metas.

A pesquisa se insere na área de concentração “Espaço, Ambiente e Sociedade: Espaço e Problemas Socioambientais”, que investiga as relações entre desenvolvimento, políticas públicas, saúde e meio ambiente. Nesse contexto, o estudo buscou compreender como os indicadores de saneamento podem refletir as condições reais de vida das populações e quais obstáculos ainda precisam ser superados para que as metas internacionais sejam atingidas.

Um dos pontos centrais da dissertação é a relação entre saneamento básico e dignidade humana. O trabalho destaca que o acesso a água tratada, coleta e tratamento de esgoto, manejo adequado de resíduos sólidos e drenagem urbana compõem um conjunto de serviços essenciais à vida. Quando esses serviços não estão disponíveis ou funcionam de forma precária, surgem consequências diretas para a saúde pública e para o ambiente natural.

Nesse sentido, o estudo reforça a ideia de que saneamento e saúde caminham juntos. Ambientes poluídos ou degradados favorecem a ocorrência de doenças, especialmente aquelas transmitidas pela água contaminada. Por isso, a garantia de infraestrutura adequada é considerada um elemento fundamental para a promoção de qualidade de vida nas cidades.

Para conduzir a investigação, o pesquisador adotou uma abordagem qualitativa baseada em análise documental e bibliográfica. O estudo utilizou informações provenientes de relatórios oficiais, planos municipais de saneamento, bases de dados e documentos técnicos relacionados à gestão da água e do esgotamento sanitário nos municípios analisados.

Um aspecto metodológico importante foi o uso das fichas metodológicas previstas no relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico sobre o ODS 6 no Brasil. Esse instrumento apresenta indicadores e parâmetros utilizados para avaliar o cumprimento das metas nacionais relacionadas à água e saneamento. Na pesquisa, essas fichas foram adaptadas para o nível municipal, permitindo examinar a realidade específica das cidades estudadas.

O objetivo principal foi verificar se esse modelo de avaliação, originalmente desenvolvido para análise nacional, poderia ser aplicado ou ajustado para contextos locais. A partir dessa adaptação, o estudo buscou diagnosticar o estágio de cada município em relação às metas do ODS 6 e identificar lacunas nos sistemas de monitoramento existentes.

Entre os resultados obtidos, a dissertação aponta que as fichas metodológicas da agência nacional podem ser utilizadas parcialmente para avaliar o desempenho municipal, mas que ainda há limitações importantes quando se tenta aplicar o instrumento de forma direta à realidade local. Uma das conclusões é a necessidade de desenvolver um modelo específico de avaliação que considere as particularidades de cada município.

Outro achado relevante foi a identificação de divergências nos dados disponíveis sobre saneamento básico. Segundo o estudo, as informações são frequentemente coletadas e organizadas por diferentes órgãos e sistemas, o que pode gerar inconsistências ou dificuldades de comparação entre bases de dados. Além disso, em alguns casos, há obstáculos no acesso a determinadas informações necessárias para análise detalhada.

Essas divergências revelam um desafio estrutural para a gestão pública: a falta de integração entre sistemas de informação e a necessidade de padronização de indicadores. Sem dados consistentes e comparáveis, torna-se mais difícil planejar políticas públicas e acompanhar o progresso em direção às metas de desenvolvimento sustentável.

A análise dos três municípios investigados indicou que nenhum deles atingiu integralmente as metas estabelecidas para o ODS 6 até o momento. Apesar disso, a pesquisa ressalta que o prazo final para o cumprimento dos objetivos globais é o ano de 2030, o que significa que ainda há tempo para avanços, desde que haja planejamento, investimentos e melhoria nos instrumentos de monitoramento.

O trabalho também apresenta um panorama amplo sobre a importância do saneamento no Brasil e seus impactos sociais e ambientais. Dados utilizados na dissertação mostram que milhões de brasileiros ainda não possuem acesso a serviços básicos de água tratada e coleta de esgoto, o que evidencia a dimensão do problema no país.

Além disso, o estudo destaca que a falta de saneamento pode resultar em aumento de doenças, mortalidade infantil e degradação ambiental, afetando principalmente populações em situação de maior vulnerabilidade social. Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas integradas e investimentos contínuos no setor.

No caso específico da Região Norte, a pesquisa mostra que os indicadores de saneamento são mais críticos em comparação com outras regiões do país. Esse fator contribuiu para a escolha dos municípios de Rondônia como área de estudo, já que a região apresenta índices mais baixos de cobertura de serviços básicos.

Em Pimenta Bueno, por exemplo, dados citados no estudo indicam baixa cobertura de esgotamento sanitário em determinados períodos, demonstrando a dificuldade de ampliar a infraestrutura de serviços essenciais. Já em Cacoal, apesar de indicadores considerados superiores à média estadual em alguns aspectos, a realidade observada nas residências revela discrepâncias em relação aos dados oficiais.

No município de Espigão do Oeste, a pesquisa aponta que o sistema público de coleta e tratamento de esgoto não estava plenamente operacional ou não abrangia toda a área urbana em determinados momentos analisados. Esses elementos evidenciam que os desafios não se limitam apenas à implantação de infraestrutura, mas também à gestão e manutenção dos sistemas existentes.

Outro aspecto discutido na dissertação é a relação entre saneamento básico e direitos fundamentais. O trabalho argumenta que o acesso a serviços de saneamento está ligado à garantia de dignidade humana e à efetivação de direitos sociais previstos na Constituição brasileira, especialmente aqueles relacionados à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

O estudo também contextualiza a discussão dentro do marco legal do saneamento no Brasil, incluindo a Lei nº 11.445/2007 e as mudanças trazidas pelo novo marco legal do setor, instituído pela Lei nº 14.026/2020. Segundo a pesquisa, o cumprimento das metas do ODS 6 está diretamente relacionado à implementação dessas políticas e ao fortalecimento das estratégias de gestão pública.

Ao longo da dissertação, o autor enfatiza que a universalização do saneamento depende não apenas de recursos financeiros, mas também de planejamento adequado, integração entre instituições e participação social nos processos de tomada de decisão. Nesse sentido, instrumentos como os planos municipais de saneamento básico desempenham papel estratégico na organização das políticas locais.

Outro ponto destacado é que o saneamento não deve ser analisado apenas como uma questão de infraestrutura, mas como parte de um sistema mais amplo que envolve saúde pública, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável. A poluição de mananciais, rios e reservatórios, por exemplo, pode afetar diretamente a disponibilidade de água para consumo humano e comprometer ecossistemas.

A dissertação também discute a importância de ampliar a produção de conhecimento científico sobre o tema. Estudos que analisam realidades locais ajudam a compreender melhor as dificuldades enfrentadas pelos municípios e contribuem para a formulação de soluções mais eficazes e adaptadas às condições regionais.

Ao final do trabalho, a pesquisa reforça que o saneamento básico continua sendo um dos principais desafios para o desenvolvimento sustentável no Brasil, especialmente em regiões com menor infraestrutura histórica. A análise realizada nos municípios de Rondônia demonstra que ainda há um caminho significativo a percorrer para alcançar as metas internacionais estabelecidas.

Para a comunidade acadêmica e para gestores públicos, os resultados do estudo indicam a necessidade de aprimorar mecanismos de avaliação, integrar bases de dados e fortalecer políticas públicas voltadas à universalização do saneamento. Esses fatores são considerados essenciais para garantir melhores condições de vida à população e reduzir impactos ambientais associados à falta de infraestrutura.

Referência do estudo 

COIMBRA, Denilson José dos Santos. SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS METAS PROPOSTAS PARA O ODS6. 2024. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 25 jan. 2024. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4367.