Pesquisa revela dimensões da gestão de resíduos sólidos em Belém, local que recentemente sediou a COP, e aponta caminhos para solução de problemas

Uma pesquisa acadêmica desenvolvida na Universidade do Vale do Taquari - Univates revelou dimensões de atenção na gestão integrada dos resíduos sólidos domiciliares urbanos de Belém, capital do Pará, local que recebeu atenção mundial em 2025 ao sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30). O estudo, que ouviu 832 moradores da cidade, além de gestores públicos, catadores e representantes do Ministério Público, constatou que a cidade ainda está longe de cumprir integralmente as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.

A dissertação de mestrado "Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos da Cidade de Belém, Estado do Pará, e a Relação com a PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos)" foi desenvolvida por Elane Botelho Monteiro, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Elisete Maria de Freitas e coorientação da Prof.ª Dr.ª Luciana Turatti, no Programa de Pós-Graduação em Sistemas Ambientais Sustentáveis (atualmente Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Sustentáveis) da Univates, na área de concentração Tutela Jurídica Ambiental. 

A pesquisa foi defendida em março de 2024 e aprovada por uma banca examinadora composta pela orientadora Profª. Drª. Elisete Maria de Freitas, pela coorientadora Prof.ª Dr.ª  Luciana Turatti, pela Prof.ª  Dr.ª  Liana Johann, pela Prof.ª  Dr.ª  Andrea Almeida Barros, todas da Univates, e pelo Prof. Dr. Josmar Almeida Flores, da Universidade Federal de Rondônia (UFRO).

População insatisfeita e desinformada

Um dos pontos destacados pela pesquisa é o alto índice de insatisfação da população com a gestão municipal dos resíduos sólidos. Quando solicitados a avaliar o trabalho da prefeitura em uma escala de 1 a 5 (sendo 1 "muito insatisfeito" e 5 "muito satisfeito"), 56,6% dos participantes atribuíram nota 1, enquanto 21,9% deram nota 2. Apenas 2% se declararam muito satisfeitos com o serviço prestado.

Outro dado é de que 60,7% dos moradores entrevistados afirmaram não separar os resíduos, misturando tudo na lixeira próxima à residência. Entre os motivos apontados para não realizar a separação, 67,2% mencionaram entender que não adiantaria, pois quando da coleta na lixeira tudo acaba sendo misturado. 

A pesquisa também revelou que 83,8% dos participantes nunca receberam informações do município sobre coleta seletiva, como campanhas de educação ambiental, palestras, folders ou folhetos explicativos. Este dado é particularmente relevante, pois a educação ambiental é um dos instrumentos previstos na PNRS e fundamental para o sucesso de qualquer programa de gestão de resíduos.

Metodologia abrangente

A pesquisa utilizou uma metodologia diversificada para obter uma visão completa da situação. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário on-line enviado aos moradores de Belém via redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp) entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Ao todo, 832 pessoas de 39 bairros da capital paraense participaram, após concordarem com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Além do questionário com a população, foram realizadas entrevistas presenciais com gestores de três setores da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN): setor de planejamento, setor de educação ambiental e setor de gestão de resíduos sólidos. Também foram entrevistados representantes de duas organizações de catadores de materiais recicláveis e um promotor de justiça da Promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém.

As entrevistas seguiram roteiros semiestruturados, permitindo tanto questões pré-definidas quanto novas inserções conforme o direcionamento das respostas. As informações foram registradas por meio de gravação de áudio, com autorização dos participantes e, posteriormente, transcritas para análise. Para a análise dos depoimentos, utilizou-se a metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que permite reunir partes de depoimentos individuais para formar discursos-síntese representativos de um pensamento coletivo.

Ausência de plano municipal e coleta seletiva ineficaz

Um dos achados da pesquisa foi a confirmação, pelo Ministério Público Estadual do Pará, de que até a data da entrevista (2021) não existia oficialmente um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Belém. Este plano é uma exigência da PNRS e condição para que os municípios tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A coleta seletiva, outra dimensão importante da gestão integrada de resíduos, também se mostrou insuficiente. Segundo os gestores públicos entrevistados, não há coleta seletiva municipal efetiva em Belém. O que existe são tentativas realizadas por associações e cooperativas de catadores, que não conseguem atender toda a cidade e enfrentam inúmeras dificuldades.

Os representantes das duas organizações de catadores entrevistadas foram unânimes em afirmar que não se sentem integrados às políticas públicas do município e que nunca foram chamados para diálogo efetivo com a gestão municipal. Uma das principais dificuldades relatadas pelos catadores é que a população não separa adequadamente os resíduos, chegando até eles materiais misturados com resíduos não recicláveis.

Quanto aos Locais de Entrega Voluntária (LEV's) espalhados pela cidade, tanto os catadores quanto a população os consideram insuficientes e mal utilizados. Muitos moradores relataram que esses pontos acabam servindo como "coletores de lixo", pois a população não sabe fazer a separação correta e deposita neles qualquer tipo de resíduo.

Destinação final inadequada persiste

Embora o antigo Lixão do Aurá, localizado em Ananindeua, tenha sido oficialmente desativado em 2015, os problemas com a destinação final dos resíduos persistem localmente. Atualmente, os resíduos sólidos de Belém são destinados ao Aterro Sanitário de Marituba, administrado pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos.

Segundo dados da pesquisa, em março de 2021, a cidade produziu 30.250,59 toneladas de resíduos, o que representou um custo de R$ 4,6 milhões apenas com coleta, transporte e destinação. O tratamento no aterro custou adicionalmente R$ 2,7 milhões no mesmo período. Belém é responsável por aproximadamente 75% do total de resíduos depositados no aterro, que recebe também resíduos de Marituba e Ananindeua.

No entanto, este aterro tem sido alvo frequente de processos judiciais por descumprimento de normas ambientais. O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável, estabelecendo medidas para prevenção de danos ambientais. Mesmo assim, o prazo de funcionamento do aterro tem sido sucessivamente prorrogado, evidenciando a falta de alternativas do município.

Ministério Público cobra, mas reconhece complexidade

O representante do Ministério Público entrevistado reconheceu que existem diversas pendências da Prefeitura Municipal de Belém em relação à gestão integrada dos resíduos sólidos. Segundo ele, há procedimentos abertos há cerca de 15 anos para apurar situações relacionadas aos resíduos, muito antes mesmo da publicação da PNRS.

Em 2013, o MP propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para a prefeitura de Belém, após uma grande negociação que envolveu secretários, técnicos, sociedade civil e catadores. Este TAC estabeleceu obrigações que deveriam ser cumpridas pela gestão municipal, incluindo a inclusão dos catadores na coleta seletiva e na compostagem.

Apesar das cobranças, o MP avaliou que nenhum município da região metropolitana cumpriu todas as obrigações estabelecidas. Segundo o entrevistado, todos ficaram "muito longe do que se considera razoável", embora em alguns aspectos tenha havido mais avanços que em outros.

Educação ambiental insuficiente

A pesquisa constatou que as ações de educação ambiental promovidas pela gestão municipal são limitadas. Segundo o coordenador de Educação Ambiental da SESAN entrevistado em 2021, a nova gestão municipal estava retomando o grupo de trabalho em Educação Ambiental que existia desde 2004, mas que vinha funcionando precariamente.

Os projetos mencionados pelo gestor incluíam: um programa de coleta seletiva com participação de carrinheiros; conteinerização de feiras para reaproveitamento de orgânicos; criação de ECOPONTOS para recebimento de resíduos de construção civil; e formação de agentes ambientais comunitários. No entanto, até a data da entrevista, a maioria desses projetos ainda estava em fase de planejamento.

O gestor reconheceu que a pandemia de COVID-19 impediu ações mais efetivas nas escolas, mas que havia planos de realizar capacitação com professores em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Mencionou também a criação de um projeto chamado "CINEAMBIENTAL", com vídeos educativos para trabalhar nas escolas.

Catadores: protagonistas invisibilizados

Os catadores de materiais recicláveis, que deveriam ser protagonistas na gestão de resíduos, conforme prevê a PNRS, encontram-se em situação de vulnerabilidade em Belém. As duas organizações entrevistadas relataram que, embora recebam algum apoio da prefeitura (como cessão de caminhões ou espaço físico), este apoio é insuficiente e não existe uma política estruturada de inclusão.

Uma das organizações informou que possui três caminhões (um próprio e dois cedidos pela prefeitura) e consegue coletar entre 60 e 100 toneladas de material reciclável por mês, mas durante a pandemia esse volume caiu para apenas 30 toneladas. A outra organização, com 13 membros, relatou dificuldades principalmente na comercialização dos materiais, pois muitas vezes os compradores que oferecem melhores preços não são legalizados.

Ambas as organizações enfatizaram que a principal dificuldade é a falta de separação adequada dos resíduos pela população. Eles recebem materiais misturados com resíduos não recicláveis, o que dificulta o trabalho e reduz a rentabilidade da atividade.

Belém ainda recicla muito pouco

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) citados na pesquisa, Belém está entre as capitais que menos reciclam seus resíduos sólidos. Apenas 0,45% da produção total são destinados à reciclagem, índice bem abaixo da média nacional, que já é baixa (3%).

Este dado é particularmente preocupante quando comparado a outros países. A pesquisa menciona que na Alemanha, por exemplo, foi estabelecida desde 1994 a Lei de Economia de Ciclo Integral e Gestão de Resíduos, que criou um ciclo de vida para diversos materiais e implementou a "responsabilidade do produto", pela qual fabricantes são obrigados a fornecer meios adequados para devolução e reciclagem de seus produtos.

No Brasil, embora a PNRS tenha instituído princípios semelhantes, como a responsabilidade compartilhada e a logística reversa, a implementação efetiva dessas diretrizes ainda é falha, especialmente em municípios como Belém.

Impactos ambientais e econômicos

A pesquisa ressalta que a gestão inadequada dos resíduos sólidos gera graves impactos ambientais e econômicos. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente citados no estudo, o Brasil perde cerca de R$ 120 bilhões por ano por não reciclar os resíduos sólidos e destiná-los aos aterros e lixões das cidades.

Além disso, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a poluição por plástico gera um prejuízo de mais de US$ 8 bilhões à economia global, afetando diretamente setores como pesca, comércio marítimo e turismo.

Em Belém, os impactos são visíveis nos custos crescentes com coleta e destinação e também na degradação ambiental. A pesquisa menciona que é comum observar resíduos sólidos domiciliares em diversas ruas da cidade, além da contaminação de rios e igarapés, que são características marcantes da paisagem urbana belenense.