Reitora da Univates participa de ato de regulamentação da Lei das Comunitárias

Com informações de Agência Brasil

A reitora da Universidade do Vale do Taquari - Univates, Evania Schneider, participou da cerimônia de assinatura do Decreto de Regulamentação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), no último dia 19, em Brasília, representando a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc). O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana.

O documento regulamenta a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e dispõe sobre a qualificação das instituições comunitárias e as regras para que possam celebrar parcerias com órgãos estatais e acessar recursos públicos previstos em lei para atividades de ensino, pesquisa e extensão de interesse público. 

Para Evania, a assinatura é um momento histórico e reflete uma intensa mobilização das instituições e de suas próprias comunidades. “As instituições comunitárias significam o acesso ao Ensino Superior e o desenvolvimento de comunidades que sempre acreditaram no poder de transformação da educação. São instituições que formam profissionais qualificados em diferentes áreas, que movimentam a economia regional, promovem a inclusão e impulsionam oportunidades que contribuem para uma sociedade mais justa, crítica e preparada para os desafios do presente e do futuro”, ressalta.

Também participaram da cerimônia integrantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes da Abruc e do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), que participaram do grupo de trabalho criado pelo MEC para discutir a nova norma regulamentadora.

Instituições comunitárias

De acordo com a Lei nº 12.881/2013, as instituições de educação superior comunitárias são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um Conselho Comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil. Além disso, aplicam integralmente no País seus recursos para manutenção de seus objetivos institucionais e têm transparência administrativa, entre outras características.