Planos Diretores desenvolvidos pela Univates para o Governo do Estado orientam nova etapa da reconstrução do Vale do Taquari

Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado

A entrega dos Planos Diretores Municipais elaborados pela Universidade do Vale do Taquari - Univates ao Governo do Estado, recentemente, finalizou uma das etapas técnicas mais relevantes do processo de reconstrução e adaptação climática do Vale do Taquari após as enchentes históricas que atingiram a região. 

Os documentos, construídos ao longo dos últimos meses por equipes multidisciplinares da instituição, a partir de um contrato de prestação de serviços técnicos realizado pelo Governo do Estado, serviram de base para a definição das áreas de risco extremo que agora integram o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), lançado oficialmente pelo governo gaúcho nesta semana.

A cerimônia realizada em Lajeado, ontem, 16 de junho, marcou a assinatura do decreto que institui o PIR e também a entrega formal dos planos aos municípios contemplados com a revisão dos planos diretores: Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Estrela, Muçum e Roca Sales receberam os novos instrumentos. Cruzeiro do Sul, em cerimônia realizada em maio, já havia recebido seu documento. Além dessas 7 cidades, o PIR, lançado ontem também contempla Lajeado e Venâncio Aires (no Vale do Rio Pardo). 

Os Planos Diretores 

São documentos que projetam onde e como cada município vai crescer em um horizonte de 20 anos e fornecem estímulos para que isso ocorra conforme o planejado. Normalmente toma por base a aptidão de cada área (moradia, indústria, agricultura), a infraestrutura pública existente (redes de saneamento básico, escolas, postos de saúde) e, então, define as diretrizes de ocupação do território.

No caso do Vale do Taquari, entre as variáveis presentes no plano estão também os riscos representados pelo Rio Taquari e pelas encostas íngremes que circundam algumas das cidades mais afetadas pela inundação histórica de 2024, evitando assim que as áreas mais perigosas sejam ocupadas com atividades permanentes. De acordo com o Mapa Único Plano Rio Grande, a inundação de maio de 2024 afetou 73.285 pessoas, o que corresponde a 20% da população do Vale do Taquari.

O material, produzido pela Univates em parceria com as administrações municipais, reúne diagnósticos territoriais, levantamentos urbanísticos, análises ambientais e diretrizes para o desenvolvimento futuro das cidades, considerando um novo cenário de riscos hidrológicos e geológicos evidenciado pelos eventos climáticos extremos registrados desde 2023.

Além de instrumentos legais de ordenamento urbano, os Planos Diretores assumem, neste contexto, um papel estratégico para a construção de cidades mais resilientes. Os estudos desenvolvidos pela Univates subsidiaram a identificação das chamadas zonas de arraste, áreas consideradas de altíssimo risco devido à força das águas e dos sedimentos durante eventos de inundação e deslizamento. 

O PIR

A iniciativa envolve nove municípios do Vale do Taquari, Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Venâncio Aires, e representa um esforço inédito de planejamento territorial articulado entre universidade, poder público municipal, Governo do Estado e Ministério Público.

As informações derivadas da revisão dos planos diretores das 7 cidades foram incorporadas ao PIR e serviram de referência para a definição das Áreas de Especial Interesse para Requalificação Urbanística, que passarão por processos de desocupação, recuperação ambiental e redefinição de usos. O governador do Estado, Eduardo Leite, destacou durante o lançamento do programa que a iniciativa representa uma mudança estrutural na forma de enfrentar os impactos dos desastres climáticos. Segundo ele, a proposta busca evitar que famílias retornem a locais onde a ocupação se tornou incompatível com a segurança humana, associando compensações financeiras, planejamento urbano e prevenção de riscos futuros.

Nesse processo, os planos elaborados pela Univates constituem um dos principais alicerces técnicos da política pública. A partir dos diagnósticos produzidos pela universidade, foi possível delimitar com maior precisão os territórios suscetíveis a novos eventos extremos e estabelecer parâmetros para a reorganização urbana das cidades afetadas.

O trabalho desenvolvido pela instituição mobilizou pesquisadores e especialistas de diferentes áreas do conhecimento, incluindo Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Geologia, Geografia, Meio Ambiente e Planejamento Territorial. A proposta foi construir documentos capazes de responder simultaneamente a desafios imediatos de reconstrução e a demandas de longo prazo relacionadas ao desenvolvimento regional.

O contexto das ações 

Os planos foram elaborados em um contexto marcado pela necessidade de repensar o uso do território na região. As enchentes de setembro e novembro de 2023 e de maio de 2024 produziram impactos sem precedentes sobre a infraestrutura urbana, os sistemas produtivos e as comunidades do Vale do Taquari. Além dos danos materiais, os eventos denotaram as fragilidades históricas nos processos de ocupação do solo, especialmente em áreas sujeitas a inundações recorrentes.

Diante desse cenário, o Governo do Estado instituiu o Plano Rio Grande, estratégia abrangente voltada à reconstrução e à adaptação climática do território gaúcho. Os Planos Diretores Municipais elaborados pela Univates passaram a integrar esse esforço mais amplo, oferecendo subsídios técnicos para decisões relacionadas à habitação, mobilidade, infraestrutura, proteção ambiental e gestão de riscos.

A entrega dos documentos aos municípios representa também a devolução de um instrumento de gestão pública que poderá orientar investimentos e políticas urbanas pelos próximos anos.  O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, ressaltou durante o lançamento do PIR que o programa somente se tornou possível graças à articulação entre diferentes instituições e à qualidade do planejamento produzido. Segundo ele, o trabalho conjunto envolvendo municípios, Ministério Público, sociedade civil e Univates permitiu construir uma proposta de requalificação urbana sem precedentes no país.

A partir dos dados consolidados nos planos, o PIR identificou 32 áreas prioritárias para requalificação urbanística, totalizando aproximadamente 17,6 quilômetros quadrados. Dessas áreas, cerca de 57% estão localizadas em zonas urbanas e 43% em áreas rurais. O programa prevê inicialmente investimentos de R$ 191,8 milhões para compensações financeiras destinadas à desocupação de imóveis situados em áreas de risco extremo.

O levantamento preliminar aponta 2.261 imóveis potencialmente elegíveis para os processos de desocupação previstos pelo programa. Após a retirada das famílias e a transferência das propriedades, as áreas passarão por processos de limpeza, monitoramento e elaboração de projetos específicos para sua requalificação.

A atuação da universidade também evidencia o papel das instituições de ensino superior na produção de conhecimento aplicado às necessidades da sociedade. Ao transformar dados territoriais, estudos ambientais e análises urbanísticas em instrumentos efetivos de gestão pública, a Univates contribui para aproximar pesquisa científica e tomada de decisão governamental.

Para os municípios, a entrega dos planos representa o encerramento de uma etapa técnica e o início de uma nova fase de implementação. Os documentos passam a orientar revisões legislativas, investimentos públicos e estratégias de desenvolvimento territorial alinhadas aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.