Trabalho de conclusão revela barreiras de acessibilidade em espaços públicos de Arvorezinha e propõe soluções para garantir mobilidade universal

A acessibilidade urbana ainda representa um desafio para muitos municípios brasileiros. Embora o direito de ir e vir esteja assegurado pela Constituição Federal e por um conjunto de legislações específicas, a realidade cotidiana demonstra que obstáculos arquitetônicos continuam restringindo a circulação segura de pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com mobilidade reduzida. 

Objetivando compreender essa realidade e contribuir para sua transformação, a estudante Jocasta Lucatelli de Sena, do curso de Engenharia Civil da Universidade do Vale do Taquari - Univates, desenvolveu a pesquisa Análise das condições de acessibilidade no que diz respeito à NBR 9050/2020, em locais públicos do município de Arvorezinha-RS, orientada pela professora Carolina Becker Pôrto Fransozi.

A monografia foi avaliada por banca composta pela orientadora, pelo engenheiro civil e professor Dr. Rodrigo Carreira Weber e pelo engenheiro civil Cristiano Luis Kist. A pesquisa analisou, por meio de um estudo de caso, as condições de acessibilidade em cinco pontos do município de Arvorezinha, comparando a infraestrutura existente com os critérios estabelecidos pela ABNT NBR 9050/2020, principal norma técnica brasileira voltada à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Segundo o trabalho, garantir condições adequadas de circulação significa assegurar que qualquer cidadão possa acessar escolas, unidades de saúde, repartições públicas, espaços de lazer e demais equipamentos urbanos em igualdade de condições, independentemente de limitações físicas permanentes ou temporárias. Conforme registra a pesquisa, “a acessibilidade compreende um direito imprescindível ao livre exercício dos princípios de autonomia, dignidade e participação na sociedade”.

Essa perspectiva dialoga com a legislação brasileira, especialmente com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que define acessibilidade como condição essencial para utilização segura e autônoma dos espaços públicos e privados de uso coletivo. Ao mesmo tempo, evidencia que a responsabilidade pela promoção da acessibilidade não recai exclusivamente sobre pessoas com deficiência, mas sobre toda a sociedade, especialmente os responsáveis pelo planejamento urbano e pela execução de obras públicas.

A escolha de Arvorezinha como objeto de estudo também tem justificativa técnica e social. Localizado na região do Vale do Taquari, o município conta com pouco mais de dez mil habitantes. Dados citados na pesquisa indicam que aproximadamente 1.300 moradores apresentam algum tipo de deficiência, número equivalente a cerca de 12% da população local. Trata-se, portanto, de um contingente significativo de cidadãos que depende diretamente da qualidade da infraestrutura urbana para exercer atividades cotidianas com autonomia.

A autora observa ainda que a cidade concentra intenso fluxo de pessoas em determinados equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, prefeitura, Câmara de Vereadores e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Esses locais foram escolhidos justamente por receberem diariamente usuários com diferentes perfis e necessidades de mobilidade.

Avaliação foi baseada em critérios técnicos da engenharia

Para compreender a situação da acessibilidade no município, a pesquisadora desenvolveu um estudo de caso de natureza aplicada, utilizando procedimentos técnicos fundamentados na NBR 9050/2020. Inicialmente, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica envolvendo conceitos de acessibilidade, mobilidade urbana, legislação, inclusão social e normas técnicas. Em seguida, ocorreu o trabalho de campo, durante o qual foram analisados cinco pontos considerados estratégicos da área urbana de Arvorezinha.

Os locais compreenderam: entorno da Escola Municipal Orestes de Britto Scheffer; Apae de Arvorezinha; Câmara Municipal de Vereadores; Prefeitura Municipal; Unidade Básica de Saúde Rovilho Berton.

A escolha desses espaços ocorreu em razão do elevado fluxo de pedestres e veículos, além da importância social dos serviços prestados nesses locais. Para garantir rigor metodológico, foram utilizadas trenas milimetradas, formulários padronizados elaborados a partir dos critérios da NBR 9050 e registros fotográficos realizados durante todas as etapas do levantamento. Cada elemento da infraestrutura urbana recebeu avaliação específica.

As calçadas, por exemplo, foram medidas em seus trechos mais estreitos, considerando largura útil, nivelamento, presença de obstáculos, estado de conservação e existência de piso tátil. Já os rebaixos de guia foram analisados quanto à existência, dimensões, inclinação, estado de conservação, presença de sinalização tátil e conformidade com a norma técnica.

As rampas de acessibilidade passaram por avaliação semelhante, observando aspectos como inclinação, continuidade da circulação, largura disponível e conexão com as rotas acessíveis. Também foram examinadas as faixas de travessia de pedestres, verificando sua localização, dimensões, pintura, conservação, sinalização viária e possíveis obstáculos que dificultassem a travessia segura.

Outro aspecto importante envolveu as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, considerando localização, largura para embarque e desembarque, regularidade do piso e conexão com rotas acessíveis. Além das medições objetivas, o trabalho incorporou uma etapa pouco frequente em pesquisas desse tipo: um teste prático de deslocamento utilizando cadeira de rodas. Essa estratégia permitiu confrontar os parâmetros técnicos da norma com a experiência real de mobilidade vivenciada por usuários.

Segundo a autora, essa etapa buscou avaliar não apenas a existência dos dispositivos previstos pela legislação, mas também sua funcionalidade prática no cotidiano urbano.

Pesquisa aproxima critérios técnicos da experiência cotidiana

Embora normas técnicas estabeleçam parâmetros precisos para construção de calçadas, rampas e demais elementos urbanos, a pesquisa demonstra que a simples presença desses dispositivos não garante acessibilidade efetiva. Por essa razão, além das medições, foram considerados aspectos relacionados ao conforto, segurança e facilidade de deslocamento. Durante a fundamentação teórica, a autora destaca que barreiras aparentemente pequenas podem impedir completamente a circulação de uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Entre os obstáculos encontram-se desníveis, postes instalados na faixa livre de circulação, calçadas estreitas, rampas excessivamente inclinadas, ausência de piso tátil, rebaixos inadequados, veículos estacionados sobre rampas e falta de manutenção da infraestrutura urbana. Os elementos, muitas vezes despercebidos para grande parte da população, representam limitações concretas para quem depende diariamente da acessibilidade para exercer atividades básicas como estudar, trabalhar, acessar serviços públicos ou realizar atendimentos de saúde.

Os resultados

A análise revelou que, embora alguns dispositivos de acessibilidade estejam presentes na área urbana de Arvorezinha, ainda existem diversas inadequações que comprometem a circulação segura e autônoma de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ao longo da pesquisa, a autora observa que a infraestrutura urbana deve ser compreendida como um sistema integrado. Uma calçada com largura adequada, por exemplo, perde sua funcionalidade quando termina em um rebaixo de guia inexistente; da mesma forma, uma vaga de estacionamento reservada deixa de cumprir seu papel se não estiver conectada a uma rota acessível ou se apresentar obstáculos que impeçam o deslocamento de um usuário em cadeira de rodas. Essa perspectiva evidencia que a acessibilidade depende da continuidade do percurso e da integração entre seus diferentes componentes.

As avaliações das calçadas concentraram-se na largura útil para circulação, na existência de piso tátil e na presença de obstáculos físicos. Para a classificação dos trechos, a pesquisa utilizou como referência os parâmetros definidos pela NBR 9050, considerando adequados os locais que apresentassem largura compatível com a norma e sinalização tátil em condições satisfatórias em pelo menos metade do percurso analisado.

No caso das rampas de acessibilidade e dos rebaixos de guia, os critérios envolveram existência do dispositivo, estado de conservação, conformidade dimensional, inclinação, presença de sinalização tátil e integração com a circulação das calçadas. Os espaços foram classificados como adequados, parcialmente adequados ou inadequados conforme o atendimento aos requisitos normativos. Entre os aspectos avaliados estavam a largura da faixa livre de circulação, inclinações inferiores aos limites estabelecidos pela norma e a instalação de sinalização tátil de alerta e direcional.

As faixas de travessia também passaram por análise. A pesquisa verificou a presença da sinalização horizontal, seu estado de conservação, a existência de placas de trânsito, dimensões compatíveis com a legislação e possíveis barreiras físicas próximas às travessias, como postes, placas ou outros elementos urbanos capazes de dificultar a passagem dos pedestres. Também foi avaliada a presença de rebaixamentos de calçadas e plataformas de acesso nas travessias.

Em relação às vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, foram observadas características como localização, espaço lateral destinado ao embarque e desembarque, regularidade do piso e conexão com rotas acessíveis. Segundo a metodologia adotada, apenas vagas com faixa lateral mínima de 1,20 metro e demais condições previstas na NBR 9050 foram consideradas adequadas.

A autora destaca que os procedimentos permitiram produzir um diagnóstico técnico capaz de subsidiar futuras intervenções do poder público municipal. Como a pesquisa tem natureza aplicada, seus resultados podem servir como base para obras de adaptação, manutenção e qualificação dos espaços públicos analisados.