TRT-RS leva debate sobre fluxo processual e precedentes à Univates

O funcionamento da Justiça do Trabalho contempla diferentes etapas antes da análise de um processo em uma instância. Recursos, precedentes, decisões judiciais e diferentes órgãos do sistema formam uma cadeia que influencia tanto a tramitação dos processos quanto a atuação cotidiana de magistrados, advogados e demais profissionais do Direito. Para discutir essa dinâmica, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, nesta segunda-feira (24), a segunda edição do Projeto Convergência: Alinhando a Jurisdição de Ponta a Ponta, na Universidade do Vale do Taquari - Univates, em Lajeado.

A atividade ocorreu, das 19h10min às 21h30min, no Prédio 7 da Universidade e integrou a abertura da Semana Acadêmica do curso de Direito da Univates. A programação reuniu magistrados, profissionais ligados à Vice-Presidência Jurisdicional do TRT-RS, professores e estudantes para discutir o fluxo dos processos trabalhistas entre as diferentes instâncias, o papel dos precedentes na busca por unidade da jurisprudência e a adoção de perspectivas de gênero e racial nos julgamentos.

A atividade foi mediada pelo juiz Clocemar Lemes Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho de Estrela e professor da Univates, e pela professora Fernanda Pinheiro Também estiveram presentes a juíza Carolina Hostyn Gralha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado e coordenadora do Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-RS, além dos juízes Rodrigo Jahn e Carlos Busatto, substitutos da 1ª e da 2ª Varas do Trabalho de Lajeado, respectivamente.

Para os estudantes, o encontro possibilita compreender como conteúdos discutidos na graduação se relacionam com a prática profissional e com os desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela prestação jurisdicional. Para magistrados e profissionais, por outro lado, o contato com a comunidade acadêmica cria um espaço para compartilhar experiências e discutir transformações que atingem o campo jurídico.

A proposta do Projeto Convergência é aproximar o Poder Judiciário da comunidade acadêmica e profissional e apresentar uma visão integrada do funcionamento da Justiça do Trabalho. A iniciativa busca discutir como as diferentes instâncias se relacionam e como as decisões produzidas ao longo desse percurso repercutem no sistema de Justiça.

O vice-presidente Jurisdicional do TRT-RS, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, foi um dos participantes. Ele apresentou o tema “O Tribunal visto como um todo: o fluxo dos processos, os recursos e os impactos no dia a dia”. A abordagem tratou do percurso dos processos pelas diferentes instâncias e dos efeitos desse fluxo sobre a atuação cotidiana do Tribunal.

Para Cassal, a aproximação entre os diferentes atores do sistema é fundamental para construir um diagnóstico baseado na realidade enfrentada pelo Tribunal. A iniciativa procura, segundo o desembargador, “alinhar a jurisdição de ponta a ponta a partir da realidade da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul”.

Outro eixo da programação foi o debate sobre precedentes judiciais. O servidor Gustavo Baini, assessor da Vice-Presidência Jurisdicional do TRT-RS, apresentou a palestra “Precedente não é tese: que caminho o Direito passou a trilhar para alcançar unidade?”.

A discussão parte de uma transformação na forma como o Direito brasileiro trata a uniformização da jurisprudência. Precedentes judiciais passaram a ocupar papel relevante na busca por mais coerência entre decisões, mas sua aplicação exige a compreensão dos fundamentos que sustentaram cada julgamento e da relação desses fundamentos com novos casos.

Discussão sobre preconceitos e igualdade

A programação do Projeto Convergência também incorporou a discussão relacionada à igualdade e à prevenção de preconceitos na atividade jurisdicional. A desembargadora Beatriz Renck, coordenadora dos Comitês de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação do TRT-RS, apresentou o tema “Noções sobre os Protocolos de Julgamento do TST que visam orientar julgamentos sem preconceito: Protocolos de Julgamento com perspectiva de gênero e racial”.

A abordagem tratou de protocolos desenvolvidos para orientar a magistratura na análise de situações em que desigualdades estruturais, estereótipos ou discriminações podem interferir na interpretação dos fatos. A discussão sobre perspectivas de gênero e racial integra, atualmente, o debate sobre uma prestação jurisdicional capaz de considerar as diferentes condições sociais presentes nos conflitos submetidos ao Judiciário.