Universidades comunitárias e o reconhecimento institucional que se transforma em desenvolvimento para a sociedade

Durante décadas, as universidades comunitárias do Rio Grande do Sul e do Brasil ajudaram a construir um modelo singular de desenvolvimento das comunidades, pautado na convicção de que educação superior, ciência, inovação e compromisso social constituem um patrimônio coletivo. Nascidas da mobilização das próprias comunidades, essas instituições, hoje, 14 no RS (número que se multiplica quando considerado todo o Brasil), surgiram muito antes de existirem políticas públicas específicas voltadas ao seu fortalecimento. Foram criadas porque diferentes regiões compreenderam que o desenvolvimento econômico, social e cultural dependia da formação de pessoas, da produção de conhecimento e da capacidade de responder às demandas concretas de seus territórios.

Esse breve retrospecto histórico ajuda a compreender por que o período compreendido entre o final de 2023 e o início de 2026 representa um dos momentos mais relevantes da trajetória das universidades comunitárias gaúchas, pois consolidou, nesse intervalo, o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro e do Governo do Rio Grande do Sul, de um modelo universitário que há décadas demonstra sua capacidade de transformar realidades.

Lembro de algumas conquistas que resultaram de longo processo de diálogo institucional, construção coletiva e demonstração de resultados. As universidades comunitárias nunca reivindicaram acesso privilegiado. Defenderam, isso sim, o direito de participar das políticas públicas em condições compatíveis com a natureza pública de sua missão e com os serviços que prestam à sociedade.

Reconhecimento federal 

A regulamentação da Lei Federal nº 12.881, em janeiro de 2026, talvez simbolize, como poucos acontecimentos, essa mudança de paradigma. A legislação que define juridicamente as Instituições Comunitárias de Educação Superior - Ices existia desde 2013, mas permanecia, em grande medida, limitada em sua capacidade de produzir efeitos concretos. Assim, a regulamentação recente abriu caminho para que essas instituições possam acessar editais públicos destinados às instituições públicas, receber recursos orçamentários para atividades de interesse coletivo e ampliar sua participação na oferta de serviços públicos em diferentes áreas.

Trata-se de uma mudança cujo significado ultrapassa o universo acadêmico, pois, reconhecendo formalmente as universidades comunitárias como parceiras do Estado, a regulamentação fortalece um modelo de excelência acadêmica, compromisso com os territórios e reinvestimento dos resultados na própria missão institucional. Diferentemente das organizações orientadas pelo lucro, as comunitárias devolvem às regiões tudo aquilo que produzem. Assim, cada recurso captado, projeto desenvolvido e investimento realizado retorna em forma de laboratórios, hospitais, clínicas-escola, parques tecnológicos, bolsas de estudo, projetos sociais, pesquisas e inovação.

Reconhecimento no Rio Grande do Sul 

Esse entendimento também passou a ser compartilhado pelo Governo do Rio Grande do Sul. Em setembro de 2025, ao declarar o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) como entidade de relevante interesse educacional para o Estado, o poder público conferiu reconhecimento oficial a uma articulação que há décadas contribui para formular soluções para os desafios gaúchos. As Ices atuam em praticamente todas as regiões do RS, congregando, hoje, mais de 150 mil estudantes, 7 mil professores e 9 mil funcionários técnico-administrativos. 

Declarar o modelo comunitário de interesse para o Estado traduz uma compreensão amadurecida sobre o papel estratégico desempenhado pelo Comung, pois o consórcio tornou-se um espaço permanente de cooperação, formulação de políticas, articulação técnica e construção de agendas voltadas ao desenvolvimento regional. Em um contexto em que o Rio Grande do Sul enfrenta desafios relacionados à competitividade econômica, às mudanças demográficas, às transformações tecnológicas e, mais recentemente, aos impactos das emergências climáticas, contar com uma rede universitária profundamente conectada às necessidades locais representa um ativo de enorme relevância para o Estado.

O Professor do Amanhã

Além dos reconhecimentos oficiais por parte da União e do Estado, recentemente o reconhecimento institucional ganhou ainda maior densidade com a implementação e consolidação de um programa que demonstra, na prática, a confiança depositada pelo Estado nas universidades comunitárias. Aqui me refiro ao Programa Professor do Amanhã, que é emblemático. Instituído em 2023, ele responde a um dos maiores desafios educacionais brasileiros: a formação de novos docentes para a educação básica.

Por meio dele, adquirindo vagas nas instituições comunitárias, financiando bolsas de permanência e estabelecendo mecanismos que aproximam a formação inicial das necessidades da rede pública estadual, o Estado reconhece que as Ices possuem experiência, infraestrutura e compromisso suficientes para contribuir diretamente com a qualificação da educação gaúcha, ao mesmo tempo em que investe nesse modelo de Universidade que gera mais desenvolvimento local. 

O Profissional do Futuro

O mesmo raciocínio orienta o Programa Profissional do Futuro, sancionado em junho de 2026. A iniciativa permite que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar bolsas de estudo e programas de qualificação profissional nas universidades comunitárias. Sob a perspectiva das políticas públicas, trata-se de uma solução particularmente potente. Em vez de compreender educação e desenvolvimento econômico como agendas separadas, o programa estabelece, assim, uma relação direta entre qualificação profissional, competitividade empresarial e crescimento regional.

A conexão com o território 

Tal lógica dialoga com uma característica histórica das universidades comunitárias: sua capacidade de identificar demandas locais e transformá-las em soluções concretas. Seja na formação de profissionais, na pesquisa aplicada, na inovação tecnológica ou na extensão universitária, as Comunitárias são instituições em permanente interação com empresas, organizações sociais, prefeituras, cooperativas, hospitais, escolas e governos. Não produzem conhecimento isoladamente; produzem conhecimento comprometido com a transformação da realidade.

É justamente essa inserção territorial que diferencia o modelo em atuação há décadas. Ao contrário de uma visão concentrada exclusivamente nos grandes centros urbanos, as universidades comunitárias participaram decisivamente da interiorização da educação superior brasileira. Levaram ensino, pesquisa, inovação e extensão para regiões onde, muitas vezes, o acesso à universidade era inexistente. Formaram gerações de profissionais que permaneceram em seus municípios, fortaleceram cadeias produtivas, impulsionaram serviços públicos, criaram empresas, desenvolveram tecnologias e produziram conhecimento diretamente conectado às vocações regionais.

O futuro 

Recentemente, o Comung também completou 30 anos e a Abruc, 31 anos de criação, muito embora as Instituições que representam estejam quase todas com mais de 50 anos de atividades. Naturalmente, o reconhecimento jurídico e político não encerra essa trajetória. Ao contrário, inaugura uma nova etapa, de mais trabalho e mais ação em prol das comunidades. As universidades comunitárias precisarão continuar demonstrando, com resultados, que a confiança nelas depositada produz benefícios concretos para a população. Isso significa ampliar a inclusão educacional, fortalecer a pesquisa científica, intensificar a inovação, aprofundar a internacionalização, contribuir para a reconstrução dos territórios afetados pelas mudanças climáticas e formar profissionais capazes de responder aos desafios de uma sociedade em constante transformação.

Chegamos a esse novo momento fortalecidas pelas conquistas legais e, principalmente, pela legitimidade construída junto às comunidades que lhe deram origem, coroando uma história que demonstra que o desenvolvimento regional constrói-se por meio da educação, da ciência, da inovação e do compromisso permanente com as pessoas. As conquistas recentes representam, portanto, uma escolha estratégica feita pelo Estado brasileiro e pelo Rio Grande do Sul de investir em um modelo universitário que nasceu da própria sociedade, que conhece as necessidades de seus territórios e que, ao longo de décadas, provou ser uma das formas mais sólidas e duradouras de promover desenvolvimento, reduzir desigualdades e construir um futuro mais próspero para todos. 

Evania Schneider

Lajeado, junho de 2026