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Trancamento de Matrículas em Cursos do Univates Idiomas

Resolução 013/Fundação Univates de 05/07/2022

Art. 9º A Univates adota os seguintes procedimentos em cancelamentos de cursos do Univates Idiomas presenciais ou a distância:

Cancelamento

Multa

I-

a) Até o dia 10 (dez) de janeiro, no primeiro trimestre; ou,
b) 10 (dez) de maio, no segundo trimestre; ou,
c) 10 (dez) de setembro, no terceiro trimestre; ou,
d) até o primeiro dia útil subsequente caso o dia 10 (dez) não seja dia útil.

Não há cobrança de multa.

II-

Antes do 1º (primeiro) dia letivo do trimestre, comum a todos os cursos do Univates Idiomas, conforme o Calendário Acadêmico.

Cobrança de multa de 20% (vinte por cento) sobre ¼ (um quarto) do trimestre contratado.

III-

No e a partir do 1º (primeiro) dia letivo do trimestre, comum a todos os cursos do Univates Idiomas, conforme o Calendário Acadêmico, até o final do trimestre.

Perda de qualquer direito do estudante a ressarcimento nos casos de cancelamento, obrigando-o, inclusive, ao pagamento da mensalidade integral correspondente ao mês do cancelamento.

Parágrafo único. Caso haja material didático no nível em que o estudante está matriculado, será cobrado o valor restante integralmente.


Art. 10. A mera desistência ou o abandono em cursos de educação continuada e do Univates Idiomas pelo estudante não caracteriza trancamento ou cancelamento, correndo normalmente as mensalidades até a abertura do respectivo protocolo.


Parágrafo único. Nos cursos de graduação a distância, considera-se mensalidade o valor do trimestre dividido em três parcelas, e no Idiomas, o valor do trimestre dividido em quatro parcelas.