Comissão Interna de Biossegurança
A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da Univates é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador. Criada em conformidade com a Lei Federal nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), ela tem como missão fundamental garantir a proteção da saúde humana, animal e do meio ambiente contra riscos associados à manipulação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e agentes patogênicos.
As principais responsabilidades e funções da CIBio incluem:
- Fiscalização e Monitoramento: Realizar inspeções regulares nas áreas de risco para verificar o cumprimento das normas de segurança.
- Análise Técnica: Emitir pareceres sobre projetos de ensino e pesquisa, classificando os riscos envolvidos e os níveis de biossegurança necessários.
- Normatização: Elaborar e atualizar o Manual de Biossegurança Institucional.
- Capacitação: Promover e coordenar treinamentos obrigatórios para pesquisadores, técnicos e alunos que atuam em áreas de risco.
- Gestão Legal: Auxiliar a instituição na obtenção e manutenção do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) junto à CTNBio.
Atualmente, conforme a Portaria nº 115/2025, a comissão é composta pelos membros Claucia Fernanda Volken de Souza, Liana Johann e Jeferson Camargo de Lima, que exerce a função de coordenador.
Base Legislação da Presidência da República
Classificação de risco dos agentes biológicos